Search Results - PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.

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    Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera). by PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.

    Published 2010
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    Dissertação de Mestrado

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    Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera). by PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.

    Published 2010
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    Dissertação de Mestrado

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    A ação civil pública ambiental à luz das disposições da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso do município de Campina Grande. by PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.

    Published 2016
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    Tese de Doutorado

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    A ação civil pública ambiental à luz das disposições da política nacional de resíduos sólidos: um estudo de caso do município de Campina Grande. by PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.

    Published 2016
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    Tese de Doutorado

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