Direitos e proteção jurídica dos animais
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
A degradação do patrimônio histórico e cultural
O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
Direito ambiental municipal
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Aspectos ambientais nas concessões florestais
Os contratos de concessões florestais
Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Direito urbanístico e planejamento municipal
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
Código municipal do meio ambiental
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
A proteção ambiental do meio ambiente urbano
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Gestão e licenciamento ambientais
Licitações nas concessões florestais