Omslagsbild

O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Macedo, Amanda Romeiro
Materialtyp:	Dissertação de Mestrado
Språk:	Português
Publicado em:	Idp
Ano:	2010
Assuntos:	Direito ambiental Licença ambiental Princípio federativo Federalismo
Länkar:	https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/121

Liknande verk

A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
av: Santos, Luzia do Socorro Silva dos
Publicerad: (2008)

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
av: Oliveira Junior, Mozart Leite
Publicerad: (2020)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
av: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicerad: (2024)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
av: Guerra, Sérgio
Publicerad: (1997)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
av: Ahmed, Flávio
Publicerad: (2023)

Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
av: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Publicerad: (2020)

Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
av: Marina, Carine
Publicerad: (2020)

Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
av: Saito, Estela Rosa Federmann
Publicerad: (2010)

O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
av: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Publicerad: (2014)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
av: Neiva, Leonardo J. F
Publicerad: (2016)

O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
av: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Publicerad: (2015)

Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
av: Pinheiro, Adriana
Publicerad: (2024)

Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
av: Silva, Pierry Novais
Publicerad: (2007)

Conflitos federativos ambientais no estado democrático de direito
av: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Publicerad: (2019)

Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
av: Benicio, Marcio Jose Lima
Publicerad: (2016)

Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
av: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
Publicerad: (2011)

A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
av: Costa, Ana Lucia de Lima
Publicerad: (2022)

Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
av: Dias, Rodrigo Dantas
Publicerad: (2011)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
av: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicerad: (2011)

Compliance no licenciamento ambiental: perspectivas de implementação no direito ambiental brasileiro
av: Peixoto, Bruno Teixeira
Publicerad: (2022)

A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
av: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
Publicerad: (2024)

O licenciamento ambiental e o dever fundamental de proteção ao ambiente: uma análise doutrinária e judicial dos procedimentos especiais
av: Costa, Mateus Stallivieri da
Publicerad: (2020)

Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2010)

Licenciamento ambiental do Porto de Santos
av: Cascione, Luciano Leme do Prado
Publicerad: (2009)

Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
av: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Publicerad: (2024)

A adoção da melhor tecnologia disponível no licenciamento ambiental brasileiro na perspectiva do estado ambiental
av: Silveira, Paula Galbiatti
Publicerad: (2016)

Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
av: Cézar, Larissa Wegner
Publicerad: (2017)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
av: Morais, Gisele Albuquerque
Publicerad: (2019)

Licenciamento ambiental e gestão de riscos: o caso da Usina Hidrelétrica de Barra Grande
av: Lima, Maíra Luísa Milani de
Publicerad: (2006)

A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
av: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicerad: (2002)

Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável
av: Reis, Mariana Melara
Publicerad: (2014)

Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
av: Bazzo, Mariana Seifert
Publicerad: (2023)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
av: Rezende, Renato Monteiro de
Publicerad: (2013)

A gestão compartilhada do risco no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: desafios e possibilidades
av: Christmann, Luiza Landerdahl
Publicerad: (2012)

Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento: caso da usina hidrelétrica Jirau
av: Souza, Arivaldo Santos de
Publicerad: (2011)

Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
av: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Publicerad: (2023)

O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
av: Lima, Marcus de Almeida
Publicerad: (2013)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
av: Bratz, Jusara Aparecida
Publicerad: (2011)

O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial
av: Araújo, Sarah Carneiro
Publicerad: (2012)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2011)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso