Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Unioeste |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Outros Environmental criminal law Law 9,605/98 Environmental law Criminal law Direito penal ambiental Lei 9.605/98 Direito ambiental Direito penal |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/6450 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
অনুযায়ী: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
প্রকাশিত: (2005)
Emergência e simbolismo no direito ambiental sancionador : reflexões sobre a implementação da Lei Nº9605/98
অনুযায়ী: Pires Ramos, Érika
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Pires Ramos, Érika
প্রকাশিত: (2003)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
অনুযায়ী: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
প্রকাশিত: (2015)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
প্রকাশিত: (2024)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
অনুযায়ী: Onófrio, Valquiria de Morais
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Onófrio, Valquiria de Morais
প্রকাশিত: (2018)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
অনুযায়ী: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
প্রকাশিত: (2024)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
অনুযায়ী: Falavigno, Chiavelli Facenda
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Falavigno, Chiavelli Facenda
প্রকাশিত: (2018)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
অনুযায়ী: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
প্রকাশিত: (2014)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
অনুযায়ী: Tozadori, André Camargo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Tozadori, André Camargo
প্রকাশিত: (2010)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
অনুযায়ী: Ricardo, Filipe Rocha
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ricardo, Filipe Rocha
প্রকাশিত: (2018)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
অনুযায়ী: Ishikawa, Vítor de Souza
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Ishikawa, Vítor de Souza
প্রকাশিত: (2024)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
অনুযায়ী: Papa, Douglas de Barros Ibarra
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Papa, Douglas de Barros Ibarra
প্রকাশিত: (2013)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
অনুযায়ী: Souza, Pablo Moitinho de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Souza, Pablo Moitinho de
প্রকাশিত: (2010)
Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
অনুযায়ী: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
প্রকাশিত: (2018)
Estudo jurídico-comparativo: a cobrança pelo uso da água nos perímetros públicos irrigados do Sertão da Paraíba – PISG e DPIVAS.
অনুযায়ী: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: MARQUES, Francisca de Paula Celeste de Sá Resende.
প্রকাশিত: (2018)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
অনুযায়ী: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
প্রকাশিত: (2013)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
অনুযায়ী: Ferreira, André
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Ferreira, André
প্রকাশিত: (2020)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
অনুযায়ী: Gerber, Leda Maria Dummer
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Gerber, Leda Maria Dummer
প্রকাশিত: (2010)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
অনুযায়ী: Schenkel, Sabrina
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Schenkel, Sabrina
প্রকাশিত: (2022)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
অনুযায়ী: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
প্রকাশিত: (2023)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
অনুযায়ী: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
প্রকাশিত: (2020)
Penas e medidas alternativas nos crimes ambientais: um estudo de caso na comarca de Porto Nacional/TO
অনুযায়ী: Carvalho, Silvania Gonçalves de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Carvalho, Silvania Gonçalves de
প্রকাশিত: (2021)
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
অনুযায়ী: Morais, Filipe de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Morais, Filipe de
প্রকাশিত: (2021)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
অনুযায়ী: Cunha, Ada Helena Schiessl da
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Cunha, Ada Helena Schiessl da
প্রকাশিত: (2019)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Braun, Caroline
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Braun, Caroline
প্রকাশিত: (2014)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Bonavides, Raquel Quaresma
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Bonavides, Raquel Quaresma
প্রকাশিত: (2020)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
অনুযায়ী: Schrurkim, Nádia Vitória
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Schrurkim, Nádia Vitória
প্রকাশিত: (2017)
Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
অনুযায়ী: Ceron, Lucas Freier
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Ceron, Lucas Freier
প্রকাশিত: (2021)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
অনুযায়ী: Micheloti, Marcelo Adriano
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Micheloti, Marcelo Adriano
প্রকাশিত: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
অনুযায়ী: Micheloti, Marcelo Adriano
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Micheloti, Marcelo Adriano
প্রকাশিত: (2009)
A sociedade de risco mundial e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas : o papel das empresas e suas marcas como elementos indutores à conscientização ambiental
অনুযায়ী: Petry, Diogo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Petry, Diogo
প্রকাশিত: (2014)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
অনুযায়ী: Bechara, Erika
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Bechara, Erika
প্রকাশিত: (2007)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
অনুযায়ী: Paesi, Carem Santos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Paesi, Carem Santos
প্রকাশিত: (2018)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
অনুযায়ী: Martín Uranga, Amelia
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Martín Uranga, Amelia
প্রকাশিত: (2004)
Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
অনুযায়ী: Silva, Juliana Prado da
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Silva, Juliana Prado da
প্রকাশিত: (2017)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
অনুযায়ী: Hüller, Chris Regina
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Hüller, Chris Regina
প্রকাশিত: (2012)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
অনুযায়ী: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
প্রকাশিত: (2010)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
অনুযায়ী: Shafer, Jairo Gilberto
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Shafer, Jairo Gilberto
প্রকাশিত: (2000)
Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
অনুযায়ী: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
প্রকাশিত: (2021)
A gênese dos direitos da natureza: dos fundamentos epistemológicos ao novo arquétipo jurídico do ambientalismo latino-americano
অনুযায়ী: Borile, Giovani Orso
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Borile, Giovani Orso
প্রকাশিত: (2021)