O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Dissertação de Mestrado |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Handle |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Direito ambiental brasil Crime contra o meio ambiente brasil Direito de minas brasil |
| Առցանց հասանելիություն: | https://hdl.handle.net/20.500.12733/1591377 |
Նմանատիպ նյութեր
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Հրապարակվել է: (2015)
: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Հրապարակվել է: (2015)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Հրապարակվել է: (1998)
: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Հրապարակվել է: (1998)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
: Bugalho, Nelson
Հրապարակվել է: (1998)
: Bugalho, Nelson
Հրապարակվել է: (1998)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (1999)
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (1999)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
: Romano, Rogério Tadeu
Հրապարակվել է: (2021)
: Romano, Rogério Tadeu
Հրապարակվել է: (2021)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
: Silva, Leonardo dos Santos
Հրապարակվել է: (2013)
: Silva, Leonardo dos Santos
Հրապարակվել է: (2013)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1999)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (1999)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
: Leal, Rodrigo José
Հրապարակվել է: (2019)
: Leal, Rodrigo José
Հրապարակվել է: (2019)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Հրապարակվել է: (2006)
: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Հրապարակվել է: (2006)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Հրապարակվել է: (2005)
: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Հրապարակվել է: (2005)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
: Silva, Luciana Caetano da
Հրապարակվել է: (2003)
: Silva, Luciana Caetano da
Հրապարակվել է: (2003)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
: Santana, Vitor de Sá
Հրապարակվել է: (2014)
: Santana, Vitor de Sá
Հրապարակվել է: (2014)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
: Barbosa, Janaína Félix
Հրապարակվել է: (1998)
: Barbosa, Janaína Félix
Հրապարակվել է: (1998)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
: Hüller, Chris Regina
Հրապարակվել է: (2012)
: Hüller, Chris Regina
Հրապարակվել է: (2012)
Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
: Pereira, Ryan Brwner Lima
Հրապարակվել է: (2018)
: Pereira, Ryan Brwner Lima
Հրապարակվել է: (2018)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
: Sirvinskas, Luís Paulo
Հրապարակվել է: (1999)
: Sirvinskas, Luís Paulo
Հրապարակվել է: (1999)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
: Valim, Thiago
Հրապարակվել է: (2023)
: Valim, Thiago
Հրապարակվել է: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Հրապարակվել է: (2009)
: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Հրապարակվել է: (2009)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Հրապարակվել է: (2021)
: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Հրապարակվել է: (2021)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (2007)
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (2007)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Հրապարակվել է: (2015)
: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Հրապարակվել է: (2015)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
: Queiroz, Cláudia Carvalho
Հրապարակվել է: (2013)
: Queiroz, Cláudia Carvalho
Հրապարակվել է: (2013)
A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
: Figueiró, Fabiana Silva
Հրապարակվել է: (2011)
: Figueiró, Fabiana Silva
Հրապարակվել է: (2011)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Հրապարակվել է: (1999)
: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Հրապարակվել է: (1999)
Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Հրապարակվել է: (2008)
: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Հրապարակվել է: (2008)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
: Bodnar, Zenildo
Հրապարակվել է: (2011)
: Bodnar, Zenildo
Հրապարակվել է: (2011)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Հրապարակվել է: (2023)
: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Հրապարակվել է: (2023)
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
: Oliveira, Márcio Luís de
Հրապարակվել է: (2020)
: Oliveira, Márcio Luís de
Հրապարակվել է: (2020)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
: Leal, Rodrigo José
Հրապարակվել է: (2017)
: Leal, Rodrigo José
Հրապարակվել է: (2017)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
: Silva, Fernando Quadros da
Հրապարակվել է: (2000)
: Silva, Fernando Quadros da
Հրապարակվել է: (2000)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
: Carvalho, Délton Winter de
Հրապարակվել է: (2022)
: Carvalho, Délton Winter de
Հրապարակվել է: (2022)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
: Padilha, Leandro Antônio
Հրապարակվել է: (2020)
: Padilha, Leandro Antônio
Հրապարակվել է: (2020)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Հրապարակվել է: (2017)
: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Հրապարակվել է: (2017)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
: Comunello, Ricardo
Հրապարակվել է: (2010)
: Comunello, Ricardo
Հրապարակվել է: (2010)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
: Pivetta, Luize Duarte
Հրապարակվել է: (2023)
: Pivetta, Luize Duarte
Հրապարակվել է: (2023)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
: Tupiassu-Merlin, Lise
Հրապարակվել է: (2019)
: Tupiassu-Merlin, Lise
Հրապարակվել է: (2019)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2021)
: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2021)
Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
: Bechara, Erika
Հրապարակվել է: (2007)
: Bechara, Erika
Հրապարակվել է: (2007)
Extrafiscalidade ambiental : cr?tica ao tratamento tribut?rio brasileiro quanto ? promo??o de matrizes energ?ticas sustent?veis. An?lise do caso do hidrog?nio de baixa emiss?o de carbono
: Nardin, Rafael Louzada
Հրապարակվել է: (2025)
: Nardin, Rafael Louzada
Հրապարակվել է: (2025)
A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
: Gandara, Leonardo André
Հրապարակվել է: (2022)
: Gandara, Leonardo André
Հրապարակվել է: (2022)
Նմանատիպ նյութեր
-
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Հրապարակվել է: (2015) -
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Հրապարակվել է: (1998) -
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
: Bugalho, Nelson
Հրապարակվել է: (1998) -
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (1999) -
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
: Romano, Rogério Tadeu
Հրապարակվել է: (2021)