O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil
Sparad:
| Huvudskapare: | Borges, Danilo Santos |
|---|---|
| Materialtyp: | Dissertação de Mestrado |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Unb |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Mineração Urânio Regulamentação Direito ambiental Princípio da precaução Radioatividade |
| Länkar: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/46491 |
Liknande verk
Mineração de urânio e violação de direitos humanos
av: Alves, Murilo da Silva
Publicerad: (2022)
av: Alves, Murilo da Silva
Publicerad: (2022)
Mitigação dos impactos sociais e ambientais decorrentes do fechamento definitivo de minas de uranio
av: Cipriani, Moacir, 1949-2008
Publicerad: (2002)
av: Cipriani, Moacir, 1949-2008
Publicerad: (2002)
Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
av: Milaré, Édis
Publicerad: (2006)
av: Milaré, Édis
Publicerad: (2006)
O passivo ambiental e suas implicações jurídicas no mundo contemporâneo : a lacuna jurídica-normativa no direito brasileiro e proposições
av: Corino, Cristiane Bortoluzzi
Publicerad: (2023)
av: Corino, Cristiane Bortoluzzi
Publicerad: (2023)
A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
av: Ramos, Alessander Marcondes França
Publicerad: (2009)
av: Ramos, Alessander Marcondes França
Publicerad: (2009)
Atividades nucleares e a problemática ambiental do Complexo Nuclear de Angra dos Reis
av: Custódio, Helita Barreira
Publicerad: (2003)
av: Custódio, Helita Barreira
Publicerad: (2003)
Os caminhos dos caiçaras frente ao cenário socioambiental atual
av: Souza, Catharina Apolinário de
Publicerad: (2012)
av: Souza, Catharina Apolinário de
Publicerad: (2012)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
av: Varella, Marcelo Dias
Publicerad: (1997)
av: Varella, Marcelo Dias
Publicerad: (1997)
Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
av: Kässmayer, Karin
Publicerad: (2005)
av: Kässmayer, Karin
Publicerad: (2005)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
av: Bilro, Shirley
Publicerad: (2012)
av: Bilro, Shirley
Publicerad: (2012)
O humanismo de Tommaso Fiore
av: Bobbio, Norberto
Publicerad: (2017)
av: Bobbio, Norberto
Publicerad: (2017)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
av: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Publicerad: (1997)
av: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Publicerad: (1997)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
av: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Publicerad: (2020)
av: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Publicerad: (2020)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
av: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Publicerad: (2020)
av: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Publicerad: (2020)
Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração
av: Cardozo, Renata Gonçalves
Publicerad: (2022)
av: Cardozo, Renata Gonçalves
Publicerad: (2022)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
av: Lima, Claudemir Torrente
Publicerad: (2023)
av: Lima, Claudemir Torrente
Publicerad: (2023)
Tributação regulatória ambiental : possibilidades e limites
av: Barbosa, Marcus Vinicius
Publicerad: (2019)
av: Barbosa, Marcus Vinicius
Publicerad: (2019)
A logística do agronegócio, regulação e os contratos pertinentes
av: Dib, Adriano Abrão
Publicerad: (2015)
av: Dib, Adriano Abrão
Publicerad: (2015)
Licitação ou autorização ambiental
av: Dawalibi, Marcelo
Publicerad: (2000)
av: Dawalibi, Marcelo
Publicerad: (2000)
O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs)
av: Ferrari, Sérgio
Publicerad: (2017)
av: Ferrari, Sérgio
Publicerad: (2017)
A lacuna legisletiva sobre biopirataria no Brasil e como mudar a atual situação
av: Maciel, Laura Ribeiro
Publicerad: (2014)
av: Maciel, Laura Ribeiro
Publicerad: (2014)
Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
av: Pereira, Luciana Vianna
Publicerad: (2013)
av: Pereira, Luciana Vianna
Publicerad: (2013)
Clonagem da vida humana e suas implicações biológicas futuras
av: Brentani, Ricardo Renzo
Publicerad: (2002)
av: Brentani, Ricardo Renzo
Publicerad: (2002)
A economia de ecossistemas e da biodiversidade no Brasil (TEEB-Brasil) : análise de lacunas
av: Roma, Júlio César
Publicerad: (2013)
av: Roma, Júlio César
Publicerad: (2013)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
av: Lima, Gabriela García Batista
Publicerad: (2007)
av: Lima, Gabriela García Batista
Publicerad: (2007)
Integração normativa para avanços científicos com nanotecnologia
av: Nolasco, Loreci Gottschalk
Publicerad: (2019)
av: Nolasco, Loreci Gottschalk
Publicerad: (2019)
Estudo comparativo da evolução da legislação internacional e brasileira sobre repositórios geológicos de rejeitos radioativos
av: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
Publicerad: (2012)
av: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
Publicerad: (2012)
As premissas de uma "ecologia constitucional"
av: Carducci, Michele
Publicerad: (2019)
av: Carducci, Michele
Publicerad: (2019)
Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
av: Gomes, Luís Roberto
Publicerad: (1999)
av: Gomes, Luís Roberto
Publicerad: (1999)
Teoria da competição regulatória : o caso da regulação ambiental
av: Morosini, Fábio
Publicerad: (2011)
av: Morosini, Fábio
Publicerad: (2011)
Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental
av: Gonçalves, Leandro Krebs
Publicerad: (2012)
av: Gonçalves, Leandro Krebs
Publicerad: (2012)
Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
av: Guerra, Evandro Martins
Publicerad: (2008)
av: Guerra, Evandro Martins
Publicerad: (2008)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
av: Muñiz, Ana Álvarez
Publicerad: (2012)
av: Muñiz, Ana Álvarez
Publicerad: (2012)
A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
av: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Publicerad: (2023)
av: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Publicerad: (2023)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2021)
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2021)
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
av: Siqueira, Lyssandro Norton
Publicerad: (2019)
av: Siqueira, Lyssandro Norton
Publicerad: (2019)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
av: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Publicerad: (2003)
av: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Publicerad: (2003)
A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
av: Silva, Renã Margalho
Publicerad: (2019)
av: Silva, Renã Margalho
Publicerad: (2019)
Evolução da carga tributária setorial e decomposição de seu crescimento no agronegócio e na economia gaúcha : uma análise insumo-produto dos impostos indiretos
av: Montoya, Marco Antonio
Publicerad: (2012)
av: Montoya, Marco Antonio
Publicerad: (2012)
A responsabilidade civil do fornecedor frente à obsolescência programada dos produtos : uma forma de inibição do consumismo e de proteção ambiental
av: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Publicerad: (2022)
av: Garcia, Denise Schmitt Siqueira
Publicerad: (2022)
Liknande verk
-
Mineração de urânio e violação de direitos humanos
av: Alves, Murilo da Silva
Publicerad: (2022) -
Mitigação dos impactos sociais e ambientais decorrentes do fechamento definitivo de minas de uranio
av: Cipriani, Moacir, 1949-2008
Publicerad: (2002) -
Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
av: Milaré, Édis
Publicerad: (2006) -
O passivo ambiental e suas implicações jurídicas no mundo contemporâneo : a lacuna jurídica-normativa no direito brasileiro e proposições
av: Corino, Cristiane Bortoluzzi
Publicerad: (2023) -
A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
av: Ramos, Alessander Marcondes França
Publicerad: (2009)