A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Tese de Doutorado |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Ufs |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Outros Precautionary principle Environmental licensing Judicial decisions Base radio antennas Effectiveness Licenças ambientais Precaução (direito) Decisões judiciais Antenas de rádio base Direito ambiental Princípio da precaução Licenciamento ambiental Efetividade |
| Առցանց հասանելիություն: | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11312 |
Նմանատիպ նյութեր
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
: Amaral, Renata Campetti
Հրապարակվել է: (2018)
: Amaral, Renata Campetti
Հրապարակվել է: (2018)
Formação de professores na área de educação ambiental : uma análise dos anais da ANPEd (2009-2011)
: Guimarães, Júlia de Moura Martins
Հրապարակվել է: (2012)
: Guimarães, Júlia de Moura Martins
Հրապարակվել է: (2012)
A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
: Rohde, Carolina de Oliveira
Հրապարակվել է: (2023)
: Rohde, Carolina de Oliveira
Հրապարակվել է: (2023)
Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
: Luchese, Viviane
Հրապարակվել է: (2019)
: Luchese, Viviane
Հրապարակվել է: (2019)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Հրապարակվել է: (2006)
: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Հրապարակվել է: (2006)
Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Հրապարակվել է: (2013)
: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Հրապարակվել է: (2013)
Gestão empresarial de danos imateriais no setor nacional de geração de energia hidrelétrica
: Mosso, Igor Lyra
Հրապարակվել է: (2021)
: Mosso, Igor Lyra
Հրապարակվել է: (2021)
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
: Abreu, Ricardo de
Հրապարակվել է: (2015)
: Abreu, Ricardo de
Հրապարակվել է: (2015)
A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
: Souza, Clóvis Dias de
Հրապարակվել է: (2021)
: Souza, Clóvis Dias de
Հրապարակվել է: (2021)
Um curso de educação ambiental para professores da educação básica e a questão da contextualização do ensino como diretriz metodológica
: Kato, Danilo Seithi
Հրապարակվել է: (2013)
: Kato, Danilo Seithi
Հրապարակվել է: (2013)
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Հրապարակվել է: (2019)
: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Հրապարակվել է: (2019)
Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
: Vieira, Andréia Bacarin
Հրապարակվել է: (2014)
: Vieira, Andréia Bacarin
Հրապարակվել է: (2014)
Os serviços sociais autônomos : história do sistema "S"
: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Հրապարակվել է: (2009)
: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Հրապարակվել է: (2009)
Consentimento informado : o estado da arte e desafios futuros
: Arend, Márcia Aguiar
Հրապարակվել է: (2019)
: Arend, Márcia Aguiar
Հրապարակվել է: (2019)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
: Gama, Clairton Kubassewski
Հրապարակվել է: (2021)
: Gama, Clairton Kubassewski
Հրապարակվել է: (2021)
A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
: Rocha, Maurem Silva
Հրապարակվել է: (2006)
: Rocha, Maurem Silva
Հրապարակվել է: (2006)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Հրապարակվել է: (2012)
: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Հրապարակվել է: (2012)
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
: Setzer, Joana
Հրապարակվել է: (2007)
: Setzer, Joana
Հրապարակվել է: (2007)
A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
: Lunardi, Tarciso
Հրապարակվել է: (2014)
: Lunardi, Tarciso
Հրապարակվել է: (2014)
Trajetórias da construção da identidade de professoras do ensino básico como educadoras ambientais
: Di Tullio, Ariane
Հրապարակվել է: (2017)
: Di Tullio, Ariane
Հրապարակվել է: (2017)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Հրապարակվել է: (2016)
: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Հրապարակվել է: (2016)
Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
: Gardelin, Lucas Dagostini
Հրապարակվել է: (2021)
: Gardelin, Lucas Dagostini
Հրապարակվել է: (2021)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
: Luciano, Ana Paula
Հրապարակվել է: (2020)
: Luciano, Ana Paula
Հրապարակվել է: (2020)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
: Ravanello, Tamires
Հրապարակվել է: (2020)
: Ravanello, Tamires
Հրապարակվել է: (2020)
Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
: Burgel, Caroline Ferri
Հրապարակվել է: (2024)
: Burgel, Caroline Ferri
Հրապարակվել է: (2024)
Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
: Burgel, Caroline Ferri
Հրապարակվել է: (2019)
: Burgel, Caroline Ferri
Հրապարակվել է: (2019)
O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
: Bastos, Marina Montes
Հրապարակվել է: (2022)
: Bastos, Marina Montes
Հրապարակվել է: (2022)
O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Հրապարակվել է: (2016)
: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Հրապարակվել է: (2016)
Cidadania e educação ambiental : a necessidade de uma disciplina própria na educação
: Rocha, Luis Fernando
Հրապարակվել է: (2020)
: Rocha, Luis Fernando
Հրապարակվել է: (2020)
As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2005)
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2005)
O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Հրապարակվել է: (2010)
: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Հրապարակվել է: (2010)
Personalidade jurídica da natureza no direito brasileiro : uma análise das decisões do STF
: Trentini, Flávia
Հրապարակվել է: (2024)
: Trentini, Flávia
Հրապարակվել է: (2024)
Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Հրապարակվել է: (2020)
: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Հրապարակվել է: (2020)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2016)
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2016)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
: Guetta, Mauricio
Հրապարակվել է: (2012)
: Guetta, Mauricio
Հրապարակվել է: (2012)
Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
: Gonçalves, Flávio Leme
Հրապարակվել է: (2023)
: Gonçalves, Flávio Leme
Հրապարակվել է: (2023)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
: Oliveira, Carina Costa de
Հրապարակվել է: (2019)
: Oliveira, Carina Costa de
Հրապարակվել է: (2019)
Infraestrutura de suporte, Lei de Antenas e provocações
: Rodrigues, Alex
Հրապարակվել է: (2017)
: Rodrigues, Alex
Հրապարակվել է: (2017)
Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Հրապարակվել է: (2028)
: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Հրապարակվել է: (2028)
A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
: Amigo, Bianca Neves
Հրապարակվել է: (2008)
: Amigo, Bianca Neves
Հրապարակվել է: (2008)