A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Dissertação de Mestrado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Administrative discretion Environment Administrative acts Civil rights Environmental protection Poder discricionário Meio ambiente Atos administrativos Direitos fundamentais Proteção ambiental |
| オンライン･アクセス: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/964 |
類似資料
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
著者:: Odorissi, Fernanda Favarini
出版事項: (2015)
著者:: Odorissi, Fernanda Favarini
出版事項: (2015)
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
著者:: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
出版事項: (2012)
著者:: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
出版事項: (2012)
Improbidade administrativa ambiental
著者:: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
出版事項: (2020)
著者:: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
出版事項: (2020)
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
著者:: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
出版事項: (2024)
著者:: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
出版事項: (2024)
Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
著者:: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
出版事項: (2020)
著者:: Mascarenhas, Letícia Martins de Araújo
出版事項: (2020)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
著者:: Farias, Talden Queiroz
出版事項: (2016)
著者:: Farias, Talden Queiroz
出版事項: (2016)
Negócios jurídicos ambientais : uma análise do mecanismo de desenvolvimento limpo
著者:: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
出版事項: (2013)
著者:: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
出版事項: (2013)
Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
著者:: Jossia Júnior, Custódio Vique
出版事項: (2014)
著者:: Jossia Júnior, Custódio Vique
出版事項: (2014)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1992)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1992)
A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
著者:: Bezzera filho, Aluizio
出版事項: (2020)
著者:: Bezzera filho, Aluizio
出版事項: (2020)
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
著者:: Haonat, Angela Issa
出版事項: (2011)
著者:: Haonat, Angela Issa
出版事項: (2011)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
著者:: Machado, Carlos Augusto
出版事項: (2016)
著者:: Machado, Carlos Augusto
出版事項: (2016)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
著者:: Sgarioni, Márcio Frezza
出版事項: (2011)
著者:: Sgarioni, Márcio Frezza
出版事項: (2011)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
著者:: Mastrodi, Josué
出版事項: (2017)
著者:: Mastrodi, Josué
出版事項: (2017)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
著者:: Alves, Sérgio Osborne Moreira
出版事項: (2008)
著者:: Alves, Sérgio Osborne Moreira
出版事項: (2008)
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
著者:: Santos, Ronaldo Alencar dos
出版事項: (2010)
著者:: Santos, Ronaldo Alencar dos
出版事項: (2010)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
著者:: Ferronato, Elias Bruno
出版事項: (2018)
著者:: Ferronato, Elias Bruno
出版事項: (2018)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
著者:: Jabra, Alexandre Salomão
出版事項: (2016)
著者:: Jabra, Alexandre Salomão
出版事項: (2016)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
著者:: Lobato, José Danilo Tavares
出版事項: (2010)
著者:: Lobato, José Danilo Tavares
出版事項: (2010)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
著者:: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
出版事項: (2020)
著者:: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
出版事項: (2020)
Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
著者:: Oliveira, Douglas Luis de
出版事項: (2008)
著者:: Oliveira, Douglas Luis de
出版事項: (2008)
A avaliação ambiental estratégica no contexto brasileiro: efetividade e desafios jurídico-institucionais
著者:: Bastos, Marina Montes
出版事項: (2015)
著者:: Bastos, Marina Montes
出版事項: (2015)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
著者:: Falavigno, Chiavelli Facenda
出版事項: (2018)
著者:: Falavigno, Chiavelli Facenda
出版事項: (2018)
Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
著者:: Pinheiro, Teresa Villac
出版事項: (2017)
著者:: Pinheiro, Teresa Villac
出版事項: (2017)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2022)
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2022)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
著者:: Burmann, Alexandre
出版事項: (2024)
著者:: Burmann, Alexandre
出版事項: (2024)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
著者:: Leite, Marcos
出版事項: (2024)
著者:: Leite, Marcos
出版事項: (2024)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
著者:: Greco, Luís
出版事項: (2006)
著者:: Greco, Luís
出版事項: (2006)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
著者:: Moreira, Rafael Martins Costa
出版事項: (2016)
著者:: Moreira, Rafael Martins Costa
出版事項: (2016)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
著者:: Martins, Ricardo Marcondes
出版事項: (2020)
著者:: Martins, Ricardo Marcondes
出版事項: (2020)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
著者:: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
出版事項: (2007)
著者:: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
出版事項: (2007)
Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
著者:: Silveira, Gilberto Borges da
出版事項: (2015)
著者:: Silveira, Gilberto Borges da
出版事項: (2015)
Gestão de risco alimentar de Salvador por meio de uma política tributária indutora da agroecologia
著者:: Souza, Luciana Oliveira de
出版事項: (2020)
著者:: Souza, Luciana Oliveira de
出版事項: (2020)
Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
著者:: Moraes, Elmo Lamoia de
出版事項: (2023)
著者:: Moraes, Elmo Lamoia de
出版事項: (2023)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
著者:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
出版事項: (2018)
著者:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
出版事項: (2018)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
著者:: Ferreira, André
出版事項: (2020)
著者:: Ferreira, André
出版事項: (2020)
Licenciamento ambiental da atividade rural
著者:: Queiroz, João Eduardo Lopes
出版事項: (2005)
著者:: Queiroz, João Eduardo Lopes
出版事項: (2005)
Jurisdição ambiental e teoria da decisão : uma leitura a partir de Ovídio Baptista e John Rawls
著者:: Marin, Jeferson Dytz
出版事項: (2015)
著者:: Marin, Jeferson Dytz
出版事項: (2015)
Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília
著者:: Amorim, Leonardo José Borges de
出版事項: (2013)
著者:: Amorim, Leonardo José Borges de
出版事項: (2013)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
著者:: Topan, Luiz Renato
出版事項: (1994)
著者:: Topan, Luiz Renato
出版事項: (1994)