RMS 9279 / PR

Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Votaram c...

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Francisco Falcão
Format: Acórdão
Sprog:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2000
Editora:DJ
Assuntos:Direito ambiental
Online adgang:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=RMS+inpath%28CLAP%29+and+9279+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Primeira Turma