HC 233297 / MG

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, retificando decisão proferida em Sessão do dia 20/11/2012, a Turma, por unanimidade, não conhecer do pedido de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora, expedir, contud...

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor: Alderita Ramos De Oliveira (desembargadora Convocada Do Tj/pe)
Médium: Acórdão
Jazyk:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2013
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
On-line přístup:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=HC+inpath%28CLAP%29+and+233297+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Sexta Turma