REsp 804497 / SC

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, mas, de ofício expedir a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Min...

Ausführliche Beschreibung

Gespeichert in:
Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser: Paulo Gallotti
Format: Acórdão
Sprache:Português
Publicado em:Superior Tribunal de Justica
Ano:2009
Editora:DJE
Assuntos:Direito ambiental
Online-Zugang:http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?O=JT&thesaurus=JURIDICO&p=true&b=ACOR&livre=REsp+inpath%28CLAP%29+and+804497+inpath%28NUM%29
Nota de acesso:Sexta Turma