Ata uhi

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Garcia, Maria
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 31, n. 135 (jan./fev. 2023), p. 153-169
Ano:	2023
Assuntos:	Defensivo agrícola, projeto de lei, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Fiscalização sanitária, projeto de lei, brasil. Licenciamento ambiental, projeto de lei, brasil. Proteção ambiental, projeto de lei, brasil. Regularização fundiária, projeto de lei, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53917
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Ngā tūemi rite

Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
mā: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
I whakaputaina: (1997)

O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
mā: Cruz, Mariana Trindade
I whakaputaina: (2020)

O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
mā: Ferreira, Renata Marques
I whakaputaina: (2024)

Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
mā: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
I whakaputaina: (2020)

O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
mā: Milkiewicz, Larissa
I whakaputaina: (2020)

Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
mā: Cardoso Neto, Nicolau
I whakaputaina: (2017)

A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
mā: Alves, Jones Figueirêdo
I whakaputaina: (2021)

Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios à ordem jurídica
mā: Okada, Setsuko Denise
I whakaputaina: (2016)

Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios á ordem jurídica
mā: Okada, Setsuko Denise
I whakaputaina: (2016)

Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
mā: Cruz, Bruna Laís Ojeda
I whakaputaina: (2022)

O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
mā: Paslauski, Silvana Regina
I whakaputaina: (2013)

A intersecção do direito e da inteligência artificial na persecução da sustentabilidade e preservação do meio ambiente
mā: Picazio, Joseph Rodrigo Amorim
I whakaputaina: (2023)

Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
mā: Albuquerque, Letícia
I whakaputaina: (2022)

A recuperação de um curso d'água poluído e sua transformação no Parque Ecológico Primeiro de Maio : proposta legislativa de homenagem ao professor Antônio Radicchi, vítima de violência urbana
mā: Silva, Flávio Moreira da
I whakaputaina: (2022)

Um projeto para proteger a nossa costa
mā: Siqueira, Priscila
I whakaputaina: (1987)

Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
mā: Suzuki, Jorge Brunetti
I whakaputaina: (2017)

Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
mā: Fernandes, Alessandro
I whakaputaina: (2023)

A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
mā: Jereissati, Tasso
I whakaputaina: (2020)

O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
mā: Cirne, Mariana Barbosa
I whakaputaina: (2022)

Catástrofe ambiental e direito penal : o compliance como instrumento de prevenção aos crimes contra o meio ambiente
mā: Moreira, Nelson Camatta
I whakaputaina: (2023)

(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social
mā: Correia Júnior, José Barros
I whakaputaina: (2012)

Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista : bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva
mā: Colnago, Lorena de Mello Rezende
I whakaputaina: (2017)

Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
mā: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
I whakaputaina: (2022)

Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
mā: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
I whakaputaina: (2020)

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2007)

O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
mā: Costa, Dilvanir José da
I whakaputaina: (2001)

ESG, vinculação e responsabilidade corporativa : reflexões a partir do PL nº 572/2022
mā: Pinheiro, Caroline da Rosa
I whakaputaina: (2024)

O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
mā: Fragoso, Jaqueline Ignes
I whakaputaina: (2020)

O direito animal na reforma do Código civil
mā: Ataide Junior, Vicente de Paula
I whakaputaina: (2025)

Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
mā: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
I whakaputaina: (2020)

A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
mā: Marques, Claudia Lima
I whakaputaina: (2018)

Desenvolvimento sustentável e legalização de um mercado de crédito de carbono nacional
mā: Carvalho, Lucas André de Castro de
I whakaputaina: (2024)

Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
mā: Leitão, Rômulo Guilherme
I whakaputaina: (2023)

Greenwashing : regulação e limites do marketing verde
mā: Moreira, Rafael Martins Costa
I whakaputaina: (2024)

Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
mā: Stump, Daniela
I whakaputaina: (2014)

O direito humano ao livre desenvolvimento da personalidade : dignidade e autonomia moral da pessoa intersexo
mā: Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
I whakaputaina: (2023)

A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
mā: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
I whakaputaina: (2022)

Embriões : a busca de um estatuto
mā: Marinho, Maria Edelvacy Pinto
I whakaputaina: (2005)

A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
mā: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
I whakaputaina: (2019)

Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
mā: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
I whakaputaina: (2006)

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