Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática - Lima, Lucas Azevedo de (Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 13, n. 73 (jan./fev. 2014), p. 56-74, 2014)