O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 19, n. 111 (maio/jun. 2020), p. 36-39 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Ictiologia. Princípio da insignificância, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143716 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2007)
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Princípio da insignificância e os crimes ambientais
Tekijä: Silva, Ivan Luiz da
Julkaistu: (2008)
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Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
Tekijä: Barbosa, Janaína Félix
Julkaistu: (1998)
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Julkaistu: (1998)
Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2014)
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Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (1999)
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Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
Tekijä: Marcão, Renato
Julkaistu: (2009)
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O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2011)
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Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Tekijä: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Julkaistu: (2019)
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Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Tekijä: MENESES, Helmo Robério Ferreira de.
Julkaistu: (2019)
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Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
Tekijä: Pereira, Reginaldo
Julkaistu: (2016)
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Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
Tekijä: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Julkaistu: (2006)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2000)
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A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
Tekijä: Figueiró, Fabiana Silva
Julkaistu: (2011)
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Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2017)
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Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
Tekijä: Santana, Vitor de Sá
Julkaistu: (2014)
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O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Tekijä: Taglialenha, Júnior A
Julkaistu: (2005)
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Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2012)
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Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (1998)
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Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (1999)
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Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Tekijä: Bonavides, Raquel Quaresma
Julkaistu: (2020)
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Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1999)
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Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
Tekijä: Baltazar, Shalom Moreira
Julkaistu: (2016)
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Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
Tekijä: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Julkaistu: (2024)
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Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
Tekijä: Silva, Leonardo dos Santos
Julkaistu: (2013)
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2010)
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A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
Tekijä: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Julkaistu: (2005)
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
Tekijä: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Julkaistu: (1998)
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Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
Tekijä: Silva, Luciana Caetano da
Julkaistu: (2003)
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A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Costa, Cassiano Rodrigues
Julkaistu: (2022)
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2016)
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Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
Tekijä: Carneiro, Tony Geraldo
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
Tekijä: Queiroz, Cláudia Carvalho
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O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
Tekijä: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Julkaistu: (2002)
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A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Tekijä: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Julkaistu: (2015)
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O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
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Julkaistu: (2021)
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O ensino do direito ambiental através do método do caso: da revisão bibliográfica à aplicação em sala de aula
Tekijä: Vanoni, Daniel Bofill
Julkaistu: (2024)
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A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
Tekijä: Valim, Thiago
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
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Julkaistu: (2009)
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O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
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A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
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