Зображення обкладинки

O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 41-70
Ano:	2023
Assuntos:	Bem jurídico, brasil. Direitos humanos (direito internacional público), jurisprudencia. Impacto ambiental. Mudança do clima, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, tratado. Mudança do clima, aspectos constitucionais, brasil.
Онлайн доступ:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183357
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Схожі ресурси

Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2022)

Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
за авторством: Giorgis, José Carlos Teixeira
Опубліковано: (2005)

Da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática ao Acordo de Paris : os desafios históricos das conferências das partes
за авторством: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Опубліковано: (2017)

COP-27 abriu caminho para proteger os mais vulneráveis
за авторством: Fonseca Jr., José Carlos
Опубліковано: (2022)

Decisões do STF e do STJ e litigância climática
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2019)

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança de clima
за авторством: Biato, Márcia Fortuna
Опубліковано: (2004)

O REDD+ e a convenção do clima : avanços da COP 19
за авторством: Derani, Cristiane
Опубліковано: (2014)

La energía sostenible en el marco del fenómeno del cambio climático : un análisis desde el derecho internacional ambiental
за авторством: Tejeiro Gutiérrez, Guillermo
Опубліковано: (2013)

Protocolo de Quioto e o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL)
за авторством: Araújo, Renata Oliveira
Опубліковано: (2012)

As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal
за авторством: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Опубліковано: (2018)

Mudança do clima e mobilidade urbana : uma relação biunívoca
за авторством: Oliveira Júnior, João Alencar
Опубліковано: (2011)

Em clima de mobilização
за авторством: Marques, Fabrício
Опубліковано: (2012)

Mecanismo de desenvolvimento limpo : em busca da sustentabilidade
за авторством: Garmatter, Laura Crema
Опубліковано: (2010)

Mudanças de clima e os seus impactos no Brasil
за авторством: Marengo, José A
Опубліковано: (2015)

Política nacional da mudança do clima, desenvolvimento sustentável e o meio ambiente cultural
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2017)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2022)

Mudanças climáticas no contexto brasileiro
за авторством: Moreira, Eliane
Опубліковано: (2013)

Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2021)

Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2023)

Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2023)

Geodireito global : alternativa de superação das limitações estatais
за авторством: Armada, Charles Alexandre Souza
Опубліковано: (2015)

Constitucionalismo climático, norm drivers, norm sustainers e veto players : governança climática policêntrica, em rede ou multinível e problemas de ação coletiva
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2024)

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
за авторством: Rangel, Tauã Lima Verdan
Опубліковано: (2020)

Mudança climática e os objetivos de desenvolvimento do milênio : o direito ao desenvolvimento, cooperação internacional e o mecanismo de desenvolvimento limpo
за авторством: Orellana, Marcos A
Опубліковано: (2010)

Mudanças climáticas e respostas jurídicas
за авторством: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Опубліковано: (2025)

Legislação brasileira sobre meio ambiente : clima e ecossistemas costeiros e marinhos
за авторством: Ganem, Roseli Senna
Опубліковано: (2015)

Direito climático e a teoria da justiça
за авторством: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Опубліковано: (2023)

Considerações acerca do mecanismo de desenvolvimento limpo e participação do Brasil no protocolo de Kyoto
за авторством: Barichello, Stefania Eugenia
Опубліковано: (2008)

Financiamento climático : eficácia institucional do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
за авторством: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
Опубліковано: (2023)

Os limites do Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima à luz das frustrações das conferências das partes de Glasgow, em 2021, e Sharm El Sheik, em 2022
за авторством: Bichara, Jahyr-Philippe
Опубліковано: (2023)

Legislação sobre meio ambiente : clima e água
за авторством: Ganem, Roseli Senna
Опубліковано: (2019)

Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
за авторством: Derani, Cristiane
Опубліковано: (2021)

Mudança do clima : de Rio a Rio e mais além
за авторством: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Опубліковано: (2012)

Proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho saudável e seguro ante os desafios da globalização econômica
за авторством: Morais, Océlio de Jesus C
Опубліковано: (2017)

Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos
за авторством: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Опубліковано: (2019)

Na dúvida em favor da natureza? : levar a sério a Constituição ecológica na época do antropoceno
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2020)

Alterações do clima, deslocamentos humanos e a premente juridicidade contemporânea : o sopesamento a partir de uma contextualização jurídico-integrativa
за авторством: Rodrigues, Dulcilene Aparecida Mapelli
Опубліковано: (2016)

COP 27 : o financiamento como vetor transversal das ações climáticas
за авторством: Delgado, Fernanda
Опубліковано: (2022)

Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
за авторством: Mattos Neto, Antonio José de
Опубліковано: (2024)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo às instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
за авторством: Silveira, Paula Galbiatti
Опубліковано: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso