A perspectiva do transconstitucionalismo no combate aos crimes ambientais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Inter : revista de direito internacional e direitos humanos da UFRJ Vol. 6, n. 1 (jan./jul. 2023), p. 70-89 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Proteção ambiental. Transconstitucionalismo. Crime ambiental. |
| Linkit: | https://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/58033 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
O transconstitucionalismo como uma alternativa para a problemática ambiental nas sociedades modernas
Tekijä: Dallacort, Luis Ângelo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Dallacort, Luis Ângelo
Julkaistu: (2020)
A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
Tekijä: Portugal, Mirela Gonçalves
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Portugal, Mirela Gonçalves
Julkaistu: (2024)
Soberania (re)interpretada e o fenômeno da integração constitucional internacional : perspectivas constitucionais para a nova realidade global
Tekijä: Maletta, Giselle Villela
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Maletta, Giselle Villela
Julkaistu: (2023)
Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru
Tekijä: Marinho, Bruno Costa
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Marinho, Bruno Costa
Julkaistu: (2016)
Justiça ecológica e crime internacional: os limites e as possibilidades do direito no combate ao ecocídio
Tekijä: Daros, Leatrice Faraco
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Daros, Leatrice Faraco
Julkaistu: (2018)
Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
Tekijä: Staffen, Márcio Ricardo
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Staffen, Márcio Ricardo
Julkaistu: (2022)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
Tekijä: Elias, Cristiano
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Elias, Cristiano
Julkaistu: (2020)
Uma reflexão da aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais sob uma perspectiva dos animais não humanos
Tekijä: Pereira, Reginaldo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Pereira, Reginaldo
Julkaistu: (2016)
A ação nos crimes ambientais
Tekijä: Batista, Nilo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Batista, Nilo
Julkaistu: (2024)
A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2005)
Crimes ambientais de competência da justiça federal.
Tekijä: Souza, Inácio Martins de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Souza, Inácio Martins de
Julkaistu: (2008)
Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2010)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Tekijä: Andrade, Bruno José de Castro
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Andrade, Bruno José de Castro
Julkaistu: (2017)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
Tekijä: Correia, Sabrinna de Sousa
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Correia, Sabrinna de Sousa
Julkaistu: (2006)
Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2015)
A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
Tekijä: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Julkaistu: (2015)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
Tekijä: Schulze, Clenio Jair
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Schulze, Clenio Jair
Julkaistu: (2014)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
Tekijä: Morais, Ana Claudia de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Morais, Ana Claudia de
Julkaistu: (2007)
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
Tekijä: Costa, Ari Madeira
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Costa, Ari Madeira
Julkaistu: (2001)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2021)
O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
Tekijä: Klee, Paloma Marita Cavol
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Klee, Paloma Marita Cavol
Julkaistu: (2018)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
Tekijä: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Julkaistu: (1998)
A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2008)
O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
Tekijä: Barros, João Carlos Pinto de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Barros, João Carlos Pinto de
Julkaistu: (2023)
Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
Tekijä: Sales, Aldo Torres
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Sales, Aldo Torres
Julkaistu: (2022)
Competência nos crimes ambientais
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1999)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2000)
Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
Tekijä: Silva, Damísio Mangueira da
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, Damísio Mangueira da
Julkaistu: (2018)
Princípio da insignificância e os crimes ambientais
Tekijä: Silva, Ivan Luiz da
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Silva, Ivan Luiz da
Julkaistu: (2008)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
Tekijä: Kassada, Daiane Ayumi
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Kassada, Daiane Ayumi
Julkaistu: (2020)
O crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagador
Tekijä: Costa, Kerton Nascimento e
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Costa, Kerton Nascimento e
Julkaistu: (2018)
O Procedimento Reparatorio dos Crimes Ambientais no Ambito dos Juizados Especiais Criminais
Tekijä: Landim, Francisco Edson de Sousa
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Landim, Francisco Edson de Sousa
Julkaistu: (2003)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
Tekijä: Pereira, Camila Bonafini
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pereira, Camila Bonafini
Julkaistu: (2023)
Globalização e crime
Tekijä: Moreira, Rômulo de Andrade
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Moreira, Rômulo de Andrade
Julkaistu: (2001)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2010)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
Tekijä: Souza, Daniel Ferreira de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Souza, Daniel Ferreira de
Julkaistu: (2016)
Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Julkaistu: (2012)
Crimes ambientais : sursis processual, penas alternativas e dosimetria
Tekijä: Martins, Jorge Henrique Schaefer
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Martins, Jorge Henrique Schaefer
Julkaistu: (1999)
Da análise crítica à primazia de uma entre vários dos crimes ambientais
Tekijä: Elias, Cristiano
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Elias, Cristiano
Julkaistu: (2021)