Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 209-229 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Audiência pública, brasil. Barragem de rejeitos, minas gerais. Dano ambiental, prevenção, brasil. Dano ambiental, minas gerais. Desenvolvimento sustentável, brasil. Governança pública, brasil. Indústria extrativa mineral, regulação, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Mineração, regulação, legislação, brasil. Política ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Transparência da gestão fiscal, brasil. Mineração, política governamental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56147 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Antzeko izenburuak
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Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
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Reforma estrutural : um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG
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Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores
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