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Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no Estado do Tocantins : suporte teórico para um discurso argumentativo

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Vampré, Spencer
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 16, n. 34 (jan./abr. 2019), p. 177-204
Ano:	2019
Assuntos:	Lógica, tocantins. Políticas públicas, tocantins. Proteção ambiental, tocantins. Licenciamento ambiental, dispensa, tocantins.
Urunga tuihono:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1254
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ngā tūemi rite

Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
mā: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
I whakaputaina: (2023)

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2023)

Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
mā: Vampré, Spencer
I whakaputaina: (2015)

A função simbólica do direito ambiental : considerações sobre o tema 30 anos depois da Constituição de 1988
mā: Freitas, Ana Carla Pinheiro
I whakaputaina: (2019)

Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
mā: Lopes, Ana Maria D'Ávila
I whakaputaina: (2022)

As constelações familiares aplicadas ao direito ambiental : uma alternativa transdisciplinar após 30 anos da Constituição ecológica
mā: Ruschel, Caroline Vieira
I whakaputaina: (2019)

Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
mā: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
I whakaputaina: (2023)

Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
mā: Lopes, Ana Maria D'Ávila
I whakaputaina: (2016)

Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
mā: Ferreira, Daniel
I whakaputaina: (2012)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
mā: Andrade, Renato Campos
I whakaputaina: (2013)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2017)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2007)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2017)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2022)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2013)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2015)

Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2022)

É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2021)

Perícia judicial ambiental: conhecimentos tecnicos e juridicos como suporte para tomada de decisao
mā: Vieira, Karina de Vasconcelos
I whakaputaina: (2010)

Infraestrutura de suporte, Lei de Antenas e provocações
mā: Rodrigues, Alex
I whakaputaina: (2017)

Despedida imotivada
mā: Salvador, Luiz
I whakaputaina: (2004)

Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
mā: Amaral, Renata Campetti
I whakaputaina: (2018)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2021)

Crise ecológica e crise(s) do capitalismo : o suporte da teoria marxista para a explicação da crise ambiental
mā: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
I whakaputaina: (2013)

Discursos da sustentabilidade urbana
mā: Acselrad, Henri
I whakaputaina: (1999)

Desastres naturais no nordeste brasileiro e o suporte normativo das políticas climáticas estaduais
mā: Góis, Rômulo Lima Silva de
I whakaputaina: (2024)

Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
mā: Queiroz, João Eduardo Lopes
I whakaputaina: (2004)

A biodiversidade e seus discursos
mā: Soffiati, Arthur
I whakaputaina: (2010)

A importância da percepção holística do consumidor como suporte de uma sociedade perdurável
mā: Porto, Antonio Augusto Cruz
I whakaputaina: (2013)

É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2021)

Licenciamento ambiental da atividade rural
mā: Queiroz, João Eduardo Lopes
I whakaputaina: (2005)

Pesquisa transdisciplinar como suporte ao planejamento de ações de gestão de risco de desastres
mā: Marchezini, Victor
I whakaputaina: (2020)

Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
mā: Soler, Jonathas Lima
I whakaputaina: (2015)

O discurso sobre sustentabilidade e os desafios ambientais na Revista Nova Escola : notas para reflexão
mā: Hortêncio, Lucélia Bárbara Moraes
I whakaputaina: (2015)

Discursos heroicos : representação hegemônica nos audiovisuais socioambientais
mā: Nascimento, Cecília Maria Pinto do
I whakaputaina: (2015)

Licenciamento ambiental e urbanístico dos postos de gasolina localizados no município de São Paulo: aspectos teóricos e práticos
mā: Carvalheiro, Cláudia
I whakaputaina: (2009)

Assentamentos rurais sustentáveis na Amazônia
mā: Soares, Marcelo Pires
I whakaputaina: (2017)

O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
mā: Hellmeister Júnior, Walter
I whakaputaina: (2018)

Aspectos teórico-jurídicos da ocupação do solo urbano
mā: Dombrowski, Vivian Caroline Koerbel
I whakaputaina: (2011)

Aspectos teórico-jurídicos do risco ambiental no espaço urbano
mā: Boratti, Larissa Verri
I whakaputaina: (2008)

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