O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 229-252 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Dano ambiental. Degradação ambiental. Demarcação de terras, jurisprudência, argentina. Direito de propriedade. Direito internacional, aspectos ambientais. Direitos do indígena, aspectos ambientais. Direitos humanos, aspectos ambientais. Meio ambiente, proteção. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, argentina. Terras indígenas, argentina. Direito ambiental. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56383 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Eitemau Tebyg
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
gan: Squeff, Tatiana Cardoso
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Squeff, Tatiana Cardoso
Cyhoeddwyd: (2020)
A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
gan: Lima, Lucas Carlos
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Lima, Lucas Carlos
Cyhoeddwyd: (2021)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
gan: Bellocchio, Lucía
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Bellocchio, Lucía
Cyhoeddwyd: (2016)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
gan: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Cyhoeddwyd: (2020)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
gan: Rezende, Élcio Nacur
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Rezende, Élcio Nacur
Cyhoeddwyd: (2014)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
gan: Kokke, Marcelo
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Kokke, Marcelo
Cyhoeddwyd: (2019)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2011)
El Estado ambiental de derecho
gan: Esain, José Alberto
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Esain, José Alberto
Cyhoeddwyd: (2017)
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
gan: Domínguez, Diego
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Domínguez, Diego
Cyhoeddwyd: (2014)
A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
gan: Cenci, Daniel Rubens
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Cenci, Daniel Rubens
Cyhoeddwyd: (2020)
Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
gan: Teixeira, Alessandra Vanessa
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Teixeira, Alessandra Vanessa
Cyhoeddwyd: (2015)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
gan: Felizola, Milena Britto
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Felizola, Milena Britto
Cyhoeddwyd: (2015)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
gan: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Cyhoeddwyd: (2017)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
gan: Moreira, Alexandre Mussoi
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Moreira, Alexandre Mussoi
Cyhoeddwyd: (2004)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
gan: Oliveira, Débora de Arruda
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Oliveira, Débora de Arruda
Cyhoeddwyd: (2022)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
gan: Varella, Marcelo Dias
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Varella, Marcelo Dias
Cyhoeddwyd: (2018)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
gan: Buteler, Alfonso
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Buteler, Alfonso
Cyhoeddwyd: (2012)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
gan: Lorenzetti, Ricardo Luis
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Lorenzetti, Ricardo Luis
Cyhoeddwyd: (2002)
Indígenas Yanomami no Brasil : ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
gan: Toledo, André de Paiva
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Toledo, André de Paiva
Cyhoeddwyd: (2023)
Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
gan: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Cyhoeddwyd: (2023)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
gan: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Cyhoeddwyd: (2023)
Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
gan: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Cyhoeddwyd: (2017)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
gan: Mayer, Elizabeth
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Mayer, Elizabeth
Cyhoeddwyd: (2013)
Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
gan: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Cyhoeddwyd: (2024)
A ocupação do Congresso : contra o quê lutam os índios?
gan: Capiberibe, Artionka
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Capiberibe, Artionka
Cyhoeddwyd: (2015)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
gan: Frizzo, Patrícia
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Frizzo, Patrícia
Cyhoeddwyd: (2022)
Proteger a floresta, demarcar o território : direitos territoriais dos povos indígenas e justiça climática no Brasil
gan: Algayer, Cecília de Castro
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Algayer, Cecília de Castro
Cyhoeddwyd: (2024)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2021)
Diplomacia indígena : uma escrita possível
gan: Krenak, Ailton
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Krenak, Ailton
Cyhoeddwyd: (2024)
Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
gan: Vieira, Luciane Klein
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Vieira, Luciane Klein
Cyhoeddwyd: (2022)
Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
gan: Carvalho, Rodrigo Pinto
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Carvalho, Rodrigo Pinto
Cyhoeddwyd: (2018)
Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
gan: Santos, Priscilla Silva
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Santos, Priscilla Silva
Cyhoeddwyd: (2011)
A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
gan: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Cyhoeddwyd: (2023)
A expressão brasileira da colonialidade da natureza
gan: Diniz, Juliana
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Diniz, Juliana
Cyhoeddwyd: (2023)
O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
gan: Viana, Flávia Maria de Abreu
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Viana, Flávia Maria de Abreu
Cyhoeddwyd: (2022)
Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
gan: Noschang, Patricia Grazziotin
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Noschang, Patricia Grazziotin
Cyhoeddwyd: (2012)
Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
gan: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Cyhoeddwyd: (2017)
O direito e a defesa da reserva indígena uru-eu-wau-wau
gan: Brito, Antonio Guimarães
Cyhoeddwyd: (2000)
gan: Brito, Antonio Guimarães
Cyhoeddwyd: (2000)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
gan: Freitas, Vladimir Passos de
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Freitas, Vladimir Passos de
Cyhoeddwyd: (2004)
Direito dos povos indígenas
gan: Brasil
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Brasil
Cyhoeddwyd: (2023)