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O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Araújo, João Augusto Carneiro
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 109 (ago./set. 2023), p. 64-80
Ano:2023
Assuntos:Conservação da natureza, tratado.
Desenvolvimento sustentável, jurisprudência, brasil.
Desenvolvimento sustentável, tratado.
Equilíbrio ecológico, jurisprudência, brasil.
Inconstitucionalidade das leis, brasil.
Jurisdição constitucional, brasil.
Política ambiental, brasil.
Poluição do ar, controle, brasil.
Qualidade do ar, resolução, brasil.
Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/178830
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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