A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 73/74 (jan./dez. 2011), p. 219-250 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Competência tributária, brasil. Meio ambiente, brasil. Proteção ambiental, impostos, brasil. Tributação, brasil. Desenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/1bb1c516-c381-41eb-a9c1-06fc36ff04ed.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2004)
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Imposto verde: um tributo à natureza
-н: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Хэвлэсэн: (1999)
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Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
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Хэвлэсэн: (2012)
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-н: Batista, Eduardo Uszacki
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Хэвлэсэн: (2009)
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Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
-н: Folloni, André Parmo
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-н: Gusmão, Omara Oliveira de
Хэвлэсэн: (2006)
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-н: Silva, Dirceu Elber Gomes
Хэвлэсэн: (2021)
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Tributos com fins ambientais
-н: Nabais, José Casalta
Хэвлэсэн: (2008)
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-н: Denari, Zelmo
Хэвлэсэн: (2001)
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-н: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
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-н: Oliveira Netto, Alexandre de
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-н: Mattei, Julia
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-н: Vieira, André Luís
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Хэвлэсэн: (2006)
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-н: Barichello, Stefania Eugenia
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