Bearbmagovva

A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito administrativo e infraestrutura Vol. 3, n. 11 (out./dez. 2019), p. 163-183
Ano:	2019
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Poder de polícia, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Responsabilidade subjetiva, brasil. Responsabilidade ambiental, natureza jurídica, brasil.
Liŋkkat:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49393
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Geahča maid

A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
Dahkki: Silva, Carlos Antonio Matos da
Almmustuhtton: (2021)

Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
Dahkki: Cambler, Everaldo Augusto
Almmustuhtton: (2021)

Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2022)

Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
Dahkki: Costa, Kerton Nascimento e
Almmustuhtton: (2019)

O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
Dahkki: Bim, Eduardo Fortunato
Almmustuhtton: (2010)

Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
Dahkki: Batista, Nadia Cristina
Almmustuhtton: (2019)

A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
Dahkki: Koller, Carlos Eduardo
Almmustuhtton: (2017)

A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Silva, Sabrina Jiukoski da
Almmustuhtton: (2021)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Dahkki: Cunha, Nivaldo Caetano da
Almmustuhtton: (2016)

Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
Dahkki: Miragem, Bruno
Almmustuhtton: (2019)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Dahkki: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Almmustuhtton: (2013)

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
Dahkki: Paciornik, Joel Ilan
Almmustuhtton: (2000)

As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
Dahkki: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Almmustuhtton: (2013)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Dahkki: Leuzinger, Márcia Dieguez
Almmustuhtton: (2017)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
Dahkki: Coutinho, Pedro de Oliveira
Almmustuhtton: (2022)

A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
Dahkki: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Almmustuhtton: (2008)

Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
Dahkki: Kruse, Bárbara Cristina
Almmustuhtton: (2015)

A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
Dahkki: Lobão, Marcelo Meireles
Almmustuhtton: (2007)

A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
Dahkki: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Almmustuhtton: (2014)

Proteção ambiental e futuras gerações : uma análise da posição do Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Almmustuhtton: (2019)

O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2011)

Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
Dahkki: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Almmustuhtton: (2011)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2018)

Teoria do risco ambiental integral e ideologia
Dahkki: Sampaio, José Adércio Leite
Almmustuhtton: (2015)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
Dahkki: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Almmustuhtton: (2016)

A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
Dahkki: Silva, Raquel Torres de Brito
Almmustuhtton: (2020)

Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
Dahkki: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Almmustuhtton: (2021)

Os princípios do direito ambiental : uma alternativa na busca pelo desenvolvimento sustentável
Dahkki: Borges, Jomar Vianei
Almmustuhtton: (2010)

Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2003)

Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
Dahkki: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Almmustuhtton: (2010)

Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
Dahkki: Paula, Lígia Macedo de
Almmustuhtton: (2013)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
Dahkki: Pereira Júnior, Jessé Torres
Almmustuhtton: (2023)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
Dahkki: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Almmustuhtton: (2004)

A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR
Dahkki: Zimmermann, Agaíde
Almmustuhtton: (2004)

Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
Dahkki: Messias, Ewerton Ricardo
Almmustuhtton: (2021)

Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2023)

Aplicação da Lei de crimes ambientais pela Justiça federal no setor florestal do Pará
Dahkki: Brito, Brenda
Almmustuhtton: (2005)

Contrato e biotecnologia no Superior Tribunal de Justiça : : a quebra do contrato de conservação de célulastronco e a perda de uma chance
Dahkki: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Almmustuhtton: (2016)

O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
Dahkki: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Almmustuhtton: (2018)

Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Dahkki: Soares, Renzo Gama
Almmustuhtton: (2008)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso