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Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Modesto, Paulo
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 15, n. 57 (abr./jun. 2017), p. 47-58
Ano:2017
Assuntos:Administração pública, aspectos socioeconômicos, brasil.
Competência administrativa, aspectos constitucionais, brasil.
Estrutura organizacional, brasil.
Interesse público, brasil.
Licenciamento ambiental, brasil.
Responsabilidade civil do estado, brasil.
Silêncio (direito administrativo), doutrinas e controvérsias, brasil.
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118948
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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