Lei n. 9.433 de 8 de janeiro de 1997
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Folheto |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 1999 |
| Editora: | Brasília Senado Federal |
| Assuntos: | Política ambiental. Recursos hídricos. |
| גישה מקוונת: | http://www.senado.gov.br/web/senador/JFonseca/Index.htm |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
פריטים דומים
Água : direito humano ou produto? : incursões em torno das contradições e perplexidades dos fundamentos da Lei 9.433/1997
מאת: Christmann, Luiza Landerdahl
יצא לאור: (2015)
מאת: Christmann, Luiza Landerdahl
יצא לאור: (2015)
Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
מאת: Commetti, Filipe Domingos
יצא לאור: (2012)
מאת: Commetti, Filipe Domingos
יצא לאור: (2012)
Expectativas do Distrito Federal para sediar o 8º Fórum Mundial da Água
מאת: Rennó, Lucio R
יצא לאור: (2018)
מאת: Rennó, Lucio R
יצא לאור: (2018)
O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
מאת: Salles, Paulo
יצא לאור: (2018)
מאת: Salles, Paulo
יצא לאור: (2018)
Isenção da outorga e da cobrança por uso de recurso hídrico : inconstitucionalidades formais da Lei estadual 2.406/2002 (Política Estadual de Recurso Hídricos no Mato Grosso do Sul).
מאת: Raslan, Alexandre Lima
יצא לאור: (2008)
מאת: Raslan, Alexandre Lima
יצא לאור: (2008)
Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
מאת: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
יצא לאור: (2021)
מאת: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
יצא לאור: (2021)
Recursos hídricos e desjudicialização : a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 / Stella Emery Santana, Victor Athayde Silva.
מאת: Santana, Stella Emery
יצא לאור: (2024)
מאת: Santana, Stella Emery
יצא לאור: (2024)
Direito socioambiental ao uso da água e o Amazonas / Luiz Claudio Pires Costa, Mônica Suani Barbosa da Costa, Therezinha de Jesus Pinto Fraxe.
מאת: Costa, Luiz Claudio Pires
יצא לאור: (2024)
מאת: Costa, Luiz Claudio Pires
יצא לאור: (2024)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
מאת: Silva, Vicente Gomes da
יצא לאור: (2006)
מאת: Silva, Vicente Gomes da
יצא לאור: (2006)
Água, bem econômico e de domínio público
מאת: Peixoto Filho, Aser Cortines
יצא לאור: (2000)
מאת: Peixoto Filho, Aser Cortines
יצא לאור: (2000)
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
מאת: Campos, Nilson
יצא לאור: (2015)
מאת: Campos, Nilson
יצא לאור: (2015)
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
מאת: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
יצא לאור: (2008)
מאת: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
יצא לאור: (2008)
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2008)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2008)
Análise comparativa de legislação ambiental municipal com meta de implementação de um planejamento ambiental eficiente na cidade de Fortaleza - CE
מאת: Gomes, Pedro Henrique Ferreira
יצא לאור: (2017)
מאת: Gomes, Pedro Henrique Ferreira
יצא לאור: (2017)
Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
מאת: Silva, Tagore Trajano de Almeida
יצא לאור: (2021)
מאת: Silva, Tagore Trajano de Almeida
יצא לאור: (2021)
Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
מאת: Born, Rubens Harry
יצא לאור: (2000)
מאת: Born, Rubens Harry
יצא לאור: (2000)
Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
מאת: De Carli, Ana Alice
יצא לאור: (2021)
מאת: De Carli, Ana Alice
יצא לאור: (2021)
Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática
מאת: Cardoso Neto, Nicolau
יצא לאור: (2020)
מאת: Cardoso Neto, Nicolau
יצא לאור: (2020)
Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
מאת: Souza, Julio César de
יצא לאור: (2017)
מאת: Souza, Julio César de
יצא לאור: (2017)
Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani
מאת: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
יצא לאור: (2016)
מאת: Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt
יצא לאור: (2016)
O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
מאת: D'Alte, Tiago Souza
יצא לאור: (2008)
מאת: D'Alte, Tiago Souza
יצא לאור: (2008)
A releitura ecológica da política de água : bacia hidrográfica e sua relevância jurídica
מאת: Leite, José Rubens Morato
יצא לאור: (2019)
מאת: Leite, José Rubens Morato
יצא לאור: (2019)
Cidades secas, vidas secas: A trajetória das águas e sua regulamentação no Rio de Janeiro sob uma perspectiva urbano-ambiental
מאת: Boina, Katiucia
יצא לאור: (2010)
מאת: Boina, Katiucia
יצא לאור: (2010)
Encontro das águas interiores e litorâneas : aspectos legais e institucionais
מאת: Rangel, Diane Mara Ferreira Varanda
יצא לאור: (2005)
מאת: Rangel, Diane Mara Ferreira Varanda
יצא לאור: (2005)
Comentarios a Legislacao de Recursos Hidricos do Ceara
מאת: Maia, Alexandre Aguiar
יצא לאור: (2003)
מאת: Maia, Alexandre Aguiar
יצא לאור: (2003)
Um direito fundamental
מאת: Braga, Benedito
יצא לאור: (2018)
מאת: Braga, Benedito
יצא לאור: (2018)
A convenção da onu sobre o direito do mar
מאת: Silva, Fernando Quadros da
יצא לאור: (2000)
מאת: Silva, Fernando Quadros da
יצא לאור: (2000)
Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
מאת: Costa, José Augusto Fontoura
יצא לאור: (2016)
מאת: Costa, José Augusto Fontoura
יצא לאור: (2016)
As perdas de água nos municípios brasileiros e os instrumentos jurídicos disponíveis à sua mitigação como condição ao fomento tecnológico do sistema
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2017)
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2017)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
מאת: Ribas, Giovanna Paola Primor
יצא לאור: (2016)
מאת: Ribas, Giovanna Paola Primor
יצא לאור: (2016)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
מאת: Ribeiro, Leonardo Coelho
יצא לאור: (2012)
מאת: Ribeiro, Leonardo Coelho
יצא לאור: (2012)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
מאת: Zockun, Maurício
יצא לאור: (2022)
מאת: Zockun, Maurício
יצא לאור: (2022)
Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
מאת: Claudino, Felipe da Silva
יצא לאור: (2020)
מאת: Claudino, Felipe da Silva
יצא לאור: (2020)
Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
מאת: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
יצא לאור: (2024)
מאת: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
יצא לאור: (2024)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
מאת: Santana, Vitor de Sá
יצא לאור: (2014)
מאת: Santana, Vitor de Sá
יצא לאור: (2014)
O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
מאת: Assunção, Leandro Garcia Algarte
יצא לאור: (2021)
מאת: Assunção, Leandro Garcia Algarte
יצא לאור: (2021)
Proteção e governança da água e o estado de direito ecológico
מאת: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
יצא לאור: (2019)
מאת: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
יצא לאור: (2019)
A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
מאת: Pinto, Pedro Luís da Silva
יצא לאור: (2015)
מאת: Pinto, Pedro Luís da Silva
יצא לאור: (2015)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
מאת: Santos, Enos Florentino
יצא לאור: (2011)
מאת: Santos, Enos Florentino
יצא לאור: (2011)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
מאת: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
יצא לאור: (2006)
מאת: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
יצא לאור: (2006)