Kapak Resmi

Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Custódio, Helita Barreira
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 3 (maio/jun. 2002), p. 213-234
Ano:	2002
Assuntos:	Bens públicos, brasil. Direito de preferência, brasil. Parcelamento do solo, brasil. Política urbana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Uso do solo, brasil. Usucapião, brasil. Direito urbanístico, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29403
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Considerações sobre o Estatuto da Cidade
Yazar:: Carvalho, José Camapum de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Restrições urbanísticas à propriedade privada
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
Yazar:: Pires, Maria Coeli Simões
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Yazar:: Costa, Heloisa Soares de Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Direito urbanístico e planejamento municipal
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância de energia solar
Yazar:: Custódio, Maraluce Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Gestão ambiental municipal
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
Yazar:: Souza, Leonardo da Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
Yazar:: Lomeu, Leandro Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
Yazar:: Tavares, José de Farias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
Yazar:: Aires, Carina Michele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
Yazar:: Santos, Ozéias J
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
Yazar:: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
Yazar:: Faria, Cristina Campos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado
Yazar:: Costa, Rafael Santiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Incertos perímetros urbanos
Yazar:: Pontes, Daniele Regina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Projeto de lei de terras comunais no Brasil
Yazar:: Gerber, Konstantin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Meio ambiente urbano e sustentabilidade
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
Yazar:: Martins, Maria Lucia R. R
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Zero net land degradation : a sustainable development goal for Rio+20: to secure the contribuition of our planet's land and soil to sustainable development, including food security and poverty eradication.
Yazar:: Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O Estatuto da cidade e a construção de cidades sustentáveis justas e democráticas
Yazar:: Alfonsin, Betânia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
Yazar:: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
Yazar:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
Yazar:: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
Yazar:: Souza, Leonardo da Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
Yazar:: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Planos diretores de redução de riscos de desastres : comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade
Yazar:: La Sala, Safira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Yazar:: Boeira, Alex Perozzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
Yazar:: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Projeto de transposição do Rio São Francisco : incompatibilidades sócio-ambientais e jurídico-constitucionais
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
Yazar:: Coutinho, Pedro de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O registro de imóveis e as áreas contaminadas
Yazar:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A ocupação urbana do Distrito Federal por meio das ferramentas de Pierre Bourdieu
Yazar:: Costa, Marcos Paulo Salmen Chagas da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil
Yazar:: Prestes, Vanêsca Buzelato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Código municipal do meio ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso