Atualidades da ação civil pública ambiental
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 17, n. 36 (nov. 2022), p. 149-166 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Direitos difusos, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/199/104 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
Os direitos fundamentais formal e materialmente considerados : do liberalismo ao Estado protetor do ambiente
mā: Oliveira, André Pinto de Sousa
I whakaputaina: (2010)
mā: Oliveira, André Pinto de Sousa
I whakaputaina: (2010)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
mā: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
I whakaputaina: (2022)
mā: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
I whakaputaina: (2022)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
mā: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
I whakaputaina: (1997)
mā: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
I whakaputaina: (1997)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2024)
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2024)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
mā: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
I whakaputaina: (2021)
mā: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
I whakaputaina: (2021)
O impacto das alterações climáticas na população em situação de vulnerabilidade social
mā: Costa, José Ricardo Caetano
I whakaputaina: (2023)
mā: Costa, José Ricardo Caetano
I whakaputaina: (2023)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
mā: Cappelli, Silvia
I whakaputaina: (2003)
mā: Cappelli, Silvia
I whakaputaina: (2003)
A tutela da biodiversidade : bem ambiental : considerações sobre a "eficiência" da Lei da biodiversidade brasileira
mā: Figueiroa, Ricardo Gomes
I whakaputaina: (2021)
mā: Figueiroa, Ricardo Gomes
I whakaputaina: (2021)
Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
mā: Araujo, Liane Cavalcante
I whakaputaina: (2022)
mā: Araujo, Liane Cavalcante
I whakaputaina: (2022)
O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
mā: Treccani, Girolamo Domenico
I whakaputaina: (2021)
mā: Treccani, Girolamo Domenico
I whakaputaina: (2021)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (2005)
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (2005)
O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia
mā: Pereira, Marlene de Paula
I whakaputaina: (2021)
mā: Pereira, Marlene de Paula
I whakaputaina: (2021)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
mā: Alves, Weverton Fernandes Bento
I whakaputaina: (2018)
mā: Alves, Weverton Fernandes Bento
I whakaputaina: (2018)
O "esverdeamento" da Convenção Americana de Direitos Humanos : povos indígenas e proteção ambiental em convergência
mā: Wagner, Daize Fernanda
I whakaputaina: (2022)
mā: Wagner, Daize Fernanda
I whakaputaina: (2022)
Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil : presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva
mā: Anjos, Pedro Germano dos
I whakaputaina: (2024)
mā: Anjos, Pedro Germano dos
I whakaputaina: (2024)
A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência
mā: Martins, Fernanda Rezende
I whakaputaina: (2021)
mā: Martins, Fernanda Rezende
I whakaputaina: (2021)
Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores : Lei 7.347/1985 e legislação complementar
mā: Mancuso, Rodolfo de Camargo
I whakaputaina: (2016)
mā: Mancuso, Rodolfo de Camargo
I whakaputaina: (2016)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
mā: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
I whakaputaina: (2021)
mā: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
I whakaputaina: (2021)
Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
mā: Freiria, Rafael Costa
I whakaputaina: (2020)
mā: Freiria, Rafael Costa
I whakaputaina: (2020)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
mā: Rocha, Eduardo Gonçalves
I whakaputaina: (2022)
mā: Rocha, Eduardo Gonçalves
I whakaputaina: (2022)
Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
mā: Pacheco, José da Silva
I whakaputaina: (2007)
mā: Pacheco, José da Silva
I whakaputaina: (2007)
Poluição sonora e direito ao sossego
mā: Moreira, Rodrigo Pereira
I whakaputaina: (2020)
mā: Moreira, Rodrigo Pereira
I whakaputaina: (2020)
A dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos
mā: Vasconcelos, Joyce da Costa
I whakaputaina: (2019)
mā: Vasconcelos, Joyce da Costa
I whakaputaina: (2019)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
mā: Alcântara, Fabio Bonomo de
I whakaputaina: (2005)
mā: Alcântara, Fabio Bonomo de
I whakaputaina: (2005)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
mā: Thiago, Solange Buchele de S
I whakaputaina: (1998)
mā: Thiago, Solange Buchele de S
I whakaputaina: (1998)
Do direito fundamental ao meio ambiente à constituição ambiental
mā: Rocha, João Carlos de Carvalho
I whakaputaina: (2020)
mā: Rocha, João Carlos de Carvalho
I whakaputaina: (2020)
Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
mā: Grinover, Ada Pellegrini
I whakaputaina: (2002)
mā: Grinover, Ada Pellegrini
I whakaputaina: (2002)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
mā: Cruz, Ana Paula Fernandes
I whakaputaina: (2003)
mā: Cruz, Ana Paula Fernandes
I whakaputaina: (2003)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
mā: Costa, Camila Maia Pyramo
I whakaputaina: (2010)
mā: Costa, Camila Maia Pyramo
I whakaputaina: (2010)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
mā: Gomes Júnior, Luiz Manoel
I whakaputaina: (2023)
mā: Gomes Júnior, Luiz Manoel
I whakaputaina: (2023)
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
mā: Lehfeld, Lucas de Souza
I whakaputaina: (2021)
mā: Lehfeld, Lucas de Souza
I whakaputaina: (2021)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
mā: Lopes, Ana Maria D'Ávila
I whakaputaina: (2020)
mā: Lopes, Ana Maria D'Ávila
I whakaputaina: (2020)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
mā: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
I whakaputaina: (2015)
mā: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
I whakaputaina: (2015)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
mā: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
I whakaputaina: (2013)
mā: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
I whakaputaina: (2013)
Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
mā: Leitão, Rômulo Guilherme
I whakaputaina: (2023)
mā: Leitão, Rômulo Guilherme
I whakaputaina: (2023)
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
mā: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
I whakaputaina: (2023)
mā: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
I whakaputaina: (2023)
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado : a teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
mā: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
I whakaputaina: (2023)
mā: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
I whakaputaina: (2023)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
mā: Mirra, Álvaro Luiz Valery
I whakaputaina: (2023)
mā: Mirra, Álvaro Luiz Valery
I whakaputaina: (2023)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
mā: Paz, Samuel Mota de Aquino
I whakaputaina: (2014)
mā: Paz, Samuel Mota de Aquino
I whakaputaina: (2014)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2017)
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2017)