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A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais

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Auteur principal:	Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Format:	Artigo de Revista
Langue:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 95 (abr./maio 2021), p. 85-106
Ano:	2021
Assuntos:	Animal, aspectos religiosos, brasil. Animal, proteção, brasil. Contravenção penal, brasil. Crueldade contra animal, decisão judicial, brasil. Liberdade de religião, brasil. Direito animal, brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53482
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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