Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 98, n. 884 (jun. 2009), p. 57-69 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Animal, experiência, brasil. Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21969 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
-н: Alvim, Mariana Spacek
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Alvim, Mariana Spacek
Хэвлэсэн: (2010)
Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
-н: Correia, Ana Karina de Sousa
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Macrobioética e direito dos animais : reflexões para um reconhecimento acerca da integralidade da vida
-н: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Experimentação animal : histórico, implicações Éticas e caracterização como crime ambiental
-н: Levai, Laerte Fernando
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
-н: Krell, Andreas Joachim
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
-н: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Modernidade e consumo : a vida animal como objeto de teste
-н: Ferri, Caroline
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
-н: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Ciência com ética
-н: Altenfelder, Ruy
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
-н: Silva, Sara Elaine Lopes da
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
-н: Klevenhusen, Renata Braga
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
-н: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões
-н: Cruz, Janildes Silva
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Rotas alternativas
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Os direitos dos animais
-н: Sunstein, Cass R
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A caracterização do uso de animais no ensino a partir da percepção de estudantes de ciências biológicas e da sáude
-н: Tréz, Thales de A
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
-н: Hessler, Katherine
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Meio ambiente e experimentação animal no Brasil : aspectos da argumentação no direito e na moral
-н: Cruz, Janildes Silva
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A utilização de primatas em pesquisas contra a malária. Comentários sobre o acórdão do Conselho de Estado Colombiano de 26 de novembro de 2013
-н: López Contreras, Carlos Andrés
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A ética e a experimentação animal à luz do Direito brasileiro e da União Europeia
-н: Albuquerque, Lia do Valle C. de
Хэвлэсэн: (2015)
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Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
-н: Pontes, Bianca Calçada
Хэвлэсэн: (2012)
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Fatores de riscos ocupacionais e implicações à saúde do trabalhador em biotérios
-н: Souza, Gabriele Fatima de
Хэвлэсэн: (2017)
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no Brasil
-н: Michel, Voltaire de Freitas
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União europeia : fim da experimentação animal?
-н: Albuquerque, Letícia
Хэвлэсэн: (2015)
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A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
-н: Burgel, Caroline Ferri
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Desenvolvimento científico adaptado ao progresso das ciências : a sustentabilidade da utilização de animais em atividades educacionais orientado para a solução dos problemas brasileiros em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro
-н: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
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-н: Tavares, Raul
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Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
-н: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
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Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
-н: Leitão Júnior, Joaquim
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ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
-н: Silva, Andressa Kelle Custódio
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-н: Barros, Marina Dorileo
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O feminismo e a relação das fêmeas humanas com as não humanas
-н: Silva, Juciely Gomes da
Хэвлэсэн: (2018)
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O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
-н: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Хэвлэсэн: (2014)
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A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
-н: Gouveia, Claudia
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Formação de professores : sensibilização sobre a relação entre sociedade e animais de estimação
-н: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-н: Oliveira, Jadson Correia de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Oliveira, Jadson Correia de
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