Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 98, n. 884 (jun. 2009), p. 57-69 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Animal, experiência, brasil. Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21969 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Схожі ресурси
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
за авторством: Alvim, Mariana Spacek
Опубліковано: (2010)
за авторством: Alvim, Mariana Spacek
Опубліковано: (2010)
Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
за авторством: Correia, Ana Karina de Sousa
Опубліковано: (2013)
за авторством: Correia, Ana Karina de Sousa
Опубліковано: (2013)
Macrobioética e direito dos animais : reflexões para um reconhecimento acerca da integralidade da vida
за авторством: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Опубліковано: (2016)
за авторством: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Опубліковано: (2016)
Experimentação animal : histórico, implicações Éticas e caracterização como crime ambiental
за авторством: Levai, Laerte Fernando
Опубліковано: (2004)
за авторством: Levai, Laerte Fernando
Опубліковано: (2004)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
за авторством: Krell, Andreas Joachim
Опубліковано: (2015)
за авторством: Krell, Andreas Joachim
Опубліковано: (2015)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
за авторством: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Опубліковано: (2015)
за авторством: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Опубліковано: (2015)
Modernidade e consumo : a vida animal como objeto de teste
за авторством: Ferri, Caroline
Опубліковано: (2014)
за авторством: Ferri, Caroline
Опубліковано: (2014)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
за авторством: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Опубліковано: (2016)
за авторством: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Опубліковано: (2016)
Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
за авторством: Gordilho, Heron José de Santana
Опубліковано: (2015)
за авторством: Gordilho, Heron José de Santana
Опубліковано: (2015)
Ciência com ética
за авторством: Altenfelder, Ruy
Опубліковано: (2013)
за авторством: Altenfelder, Ruy
Опубліковано: (2013)
Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
за авторством: Silva, Sara Elaine Lopes da
Опубліковано: (2012)
за авторством: Silva, Sara Elaine Lopes da
Опубліковано: (2012)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
за авторством: Klevenhusen, Renata Braga
Опубліковано: (2014)
за авторством: Klevenhusen, Renata Braga
Опубліковано: (2014)
Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
за авторством: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Опубліковано: (2010)
за авторством: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Опубліковано: (2010)
Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
за авторством: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубліковано: (2009)
за авторством: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубліковано: (2009)
Direito à saúde, experimentação animal e controversas ilusões
за авторством: Cruz, Janildes Silva
Опубліковано: (2014)
за авторством: Cruz, Janildes Silva
Опубліковано: (2014)
Rotas alternativas
за авторством: Marques, Fabrício
Опубліковано: (2014)
за авторством: Marques, Fabrício
Опубліковано: (2014)
Os direitos dos animais
за авторством: Sunstein, Cass R
Опубліковано: (2014)
за авторством: Sunstein, Cass R
Опубліковано: (2014)
A caracterização do uso de animais no ensino a partir da percepção de estudantes de ciências biológicas e da sáude
за авторством: Tréz, Thales de A
Опубліковано: (2015)
за авторством: Tréz, Thales de A
Опубліковано: (2015)
Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências
за авторством: Hessler, Katherine
Опубліковано: (2011)
за авторством: Hessler, Katherine
Опубліковано: (2011)
Meio ambiente e experimentação animal no Brasil : aspectos da argumentação no direito e na moral
за авторством: Cruz, Janildes Silva
Опубліковано: (2014)
за авторством: Cruz, Janildes Silva
Опубліковано: (2014)
Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
за авторством: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубліковано: (2015)
за авторством: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубліковано: (2015)
A utilização de primatas em pesquisas contra a malária. Comentários sobre o acórdão do Conselho de Estado Colombiano de 26 de novembro de 2013
за авторством: López Contreras, Carlos Andrés
Опубліковано: (2015)
за авторством: López Contreras, Carlos Andrés
Опубліковано: (2015)
A ética e a experimentação animal à luz do Direito brasileiro e da União Europeia
за авторством: Albuquerque, Lia do Valle C. de
Опубліковано: (2015)
за авторством: Albuquerque, Lia do Valle C. de
Опубліковано: (2015)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
за авторством: Pontes, Bianca Calçada
Опубліковано: (2012)
за авторством: Pontes, Bianca Calçada
Опубліковано: (2012)
Fatores de riscos ocupacionais e implicações à saúde do trabalhador em biotérios
за авторством: Souza, Gabriele Fatima de
Опубліковано: (2017)
за авторством: Souza, Gabriele Fatima de
Опубліковано: (2017)
O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no Brasil
за авторством: Michel, Voltaire de Freitas
Опубліковано: (2017)
за авторством: Michel, Voltaire de Freitas
Опубліковано: (2017)
União europeia : fim da experimentação animal?
за авторством: Albuquerque, Letícia
Опубліковано: (2015)
за авторством: Albuquerque, Letícia
Опубліковано: (2015)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
за авторством: Burgel, Caroline Ferri
Опубліковано: (2022)
за авторством: Burgel, Caroline Ferri
Опубліковано: (2022)
Desenvolvimento científico adaptado ao progresso das ciências : a sustentabilidade da utilização de animais em atividades educacionais orientado para a solução dos problemas brasileiros em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro
за авторством: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Опубліковано: (2016)
за авторством: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Опубліковано: (2016)
O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
за авторством: Tavares, Raul
Опубліковано: (2011)
за авторством: Tavares, Raul
Опубліковано: (2011)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
за авторством: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Опубліковано: (2022)
за авторством: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Опубліковано: (2022)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
за авторством: Leitão Júnior, Joaquim
Опубліковано: (2020)
за авторством: Leitão Júnior, Joaquim
Опубліковано: (2020)
ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
за авторством: Silva, Andressa Kelle Custódio
Опубліковано: (2016)
за авторством: Silva, Andressa Kelle Custódio
Опубліковано: (2016)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
за авторством: Perissutti, Bárbara Coelho
Опубліковано: (2019)
за авторством: Perissutti, Bárbara Coelho
Опубліковано: (2019)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
за авторством: Barros, Marina Dorileo
Опубліковано: (2015)
за авторством: Barros, Marina Dorileo
Опубліковано: (2015)
O feminismo e a relação das fêmeas humanas com as não humanas
за авторством: Silva, Juciely Gomes da
Опубліковано: (2018)
за авторством: Silva, Juciely Gomes da
Опубліковано: (2018)
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
за авторством: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Опубліковано: (2014)
за авторством: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Опубліковано: (2014)
A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
за авторством: Gouveia, Claudia
Опубліковано: (2013)
за авторством: Gouveia, Claudia
Опубліковано: (2013)
Formação de professores : sensibilização sobre a relação entre sociedade e animais de estimação
за авторством: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Опубліковано: (2018)
за авторством: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Опубліковано: (2018)
A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
за авторством: Oliveira, Jadson Correia de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Oliveira, Jadson Correia de
Опубліковано: (2021)