Aspectos jurídicos da responsabilidade em matéria ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista fórum CESA Vol. 2, n. 3 (abr./jun. 2007), p. 61-68 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Regime jurídico, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://www.revistaforumcesa.com.br/Sist/Cesa/Vol_003/lista_conteudo.asp?FIDT_CONTEUDO=311 |
| Nota de acesso: | Texto integral |
Samankaltaisia teoksia
A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
Tekijä: Teixeira, Tarcisio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Teixeira, Tarcisio
Julkaistu: (2014)
Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental
Tekijä: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Julkaistu: (2008)
A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
Tekijä: Khamis, Renato Braz Mehanna
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Khamis, Renato Braz Mehanna
Julkaistu: (2017)
Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
Tekijä: Khamis, Renato Braz Mehanna
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Khamis, Renato Braz Mehanna
Julkaistu: (2018)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)
Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental
Tekijä: Serafini, Leonardo Zagonel
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Serafini, Leonardo Zagonel
Julkaistu: (2008)
Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
Tekijä: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Julkaistu: (2008)
O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
Tekijä: Rocha, Alan Pierre Chaves
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Rocha, Alan Pierre Chaves
Julkaistu: (2021)
Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
Tekijä: Moraes, Rodrigo Jorge
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Moraes, Rodrigo Jorge
Julkaistu: (2009)
Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2014)
O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
Tekijä: Lima, Breno Gregório
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Lima, Breno Gregório
Julkaistu: (2020)
Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
Tekijä: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Julkaistu: (2018)
Manual do direito do agronegócio
Tekijä: Buranello, Renato Macedo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Buranello, Renato Macedo
Julkaistu: (2024)
A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) na limitação da liberdade de expressão em redes sociais : a legalidade dos atos de controle da autorregulação empresarial
Tekijä: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Balbino, Michelle Lucas Cardoso
Julkaistu: (2023)
O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
Tekijä: Morong, Fábio Ferreira
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Morong, Fábio Ferreira
Julkaistu: (2011)
Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
Tekijä: Régis, Juliane Sousa
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Régis, Juliane Sousa
Julkaistu: (2020)
O regime internacional da água doce
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2015)
Panorama geral sobre contratos internacionais no âmbito do direito energético
Tekijä: Faria, Yasmin Renzo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Faria, Yasmin Renzo
Julkaistu: (2011)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Tekijä: Ramos, André Luiz Arnt
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Ramos, André Luiz Arnt
Julkaistu: (2014)
Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
Tekijä: Reale Júnior, Miguel
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Reale Júnior, Miguel
Julkaistu: (2008)
Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2021)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Tekijä: Barros, José Ourismar
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Barros, José Ourismar
Julkaistu: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Tekijä: Burgonovo, Ivan
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Burgonovo, Ivan
Julkaistu: (2013)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (1996)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
Tekijä: Lima, Lucas Asfor Rocha
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lima, Lucas Asfor Rocha
Julkaistu: (2013)
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
Tekijä: Braga, Rodrigo Bernardes
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Braga, Rodrigo Bernardes
Julkaistu: (2004)
A gestão participativa de águas no Brasil : o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Tekijä: Silva, Ana Marília Outra Ferreira da
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Silva, Ana Marília Outra Ferreira da
Julkaistu: (2019)
Levando a sério o estado ambiental de direito : o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente
Tekijä: Trindade, André Karam
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Trindade, André Karam
Julkaistu: (2015)
O início, os fins e o meio : o Código florestal
Tekijä: Velten, Paulo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Velten, Paulo
Julkaistu: (2019)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Tekijä: Papp, Leonardo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Papp, Leonardo
Julkaistu: (2012)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
Tekijä: Sato, Eliane Mitsuko
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Sato, Eliane Mitsuko
Julkaistu: (2021)
Delineamento do dano ambiental : o mito do dano por ato lícito
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2005)
Aspectos técnicos e jurídicos acerca do gerenciamento ambiental no Brasil
Tekijä: Sanberg, Eduardo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Sanberg, Eduardo
Julkaistu: (2015)
Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2003)
Transexualismo : aspectos jurídicos e bioéticos
Tekijä: Martins, Rode Amélia
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Martins, Rode Amélia
Julkaistu: (2000)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2016)
Aspectos de sustentabilidade nas novas edificações residenciais : uso eficiente das águas
Tekijä: Serralta, Eleonora Braz
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Serralta, Eleonora Braz
Julkaistu: (2012)
A proteção jurídica dos migrantes ambientalmente forçados: análise da recepção brasileira aos haitianos no pós-terremoto de 2010
Tekijä: Palmeira, Marta Moro
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Palmeira, Marta Moro
Julkaistu: (2020)
A proteção jurídica dos migrantes ambientalmente forçados: análise da recepção brasileira aos haitianos no pós-terremoto de 2010
Tekijä: Palmeira, Marta Moro
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Palmeira, Marta Moro
Julkaistu: (2020)