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A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Tesheiner, José Maria
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito processual Vol. 25, n. 97 (jan./mar. 2017), p. 79-90
Ano:	2017
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Obrigação de fazer, brasil. Processo de execução, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Liŋkkat:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37227
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Geahča maid

Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
Dahkki: Wambier, Luiz Rodrigues
Almmustuhtton: (2004)

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
Dahkki: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Almmustuhtton: (2013)

A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
Dahkki: Leuzinger, Márcia Dieguez
Almmustuhtton: (2017)

A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
Dahkki: Silva, Franco Mattos e
Almmustuhtton: (2004)

Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
Dahkki: Niencheski, Luísa Zuardi
Almmustuhtton: (2015)

Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
Dahkki: Carvalho, Délton Winter de
Almmustuhtton: (2007)

A evolução da jurisprudência ambiental
Dahkki: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Almmustuhtton: (2019)

Apontamentos acerca das obrigações propter rem
Dahkki: Oliva, Milena Donato
Almmustuhtton: (2017)

A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
Dahkki: Cárnio, Thaís Cíntia
Almmustuhtton: (2013)

O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
Dahkki: Peçanha, Catharina
Almmustuhtton: (2018)

Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
Dahkki: Salles, Carlos Alberto de
Almmustuhtton: (2004)

Avaliação da implementação da política estadual de resíduos sólidos em Alagoas por meio da execução orçamentária e financeira
Dahkki: Gatto, Deivdson Brito
Almmustuhtton: (2020)

Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Dahkki: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Almmustuhtton: (2022)

A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
Dahkki: Rego Blanco, María Dolores
Almmustuhtton: (2007)

TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
Dahkki: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Almmustuhtton: (2021)

A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
Dahkki: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Almmustuhtton: (2018)

Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Dahkki: Franzolin, Cláudio José
Almmustuhtton: (2019)

Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
Dahkki: Topan, Luiz Renato
Almmustuhtton: (1990)

Diretrizes para a promoção de políticas públicas através das compras públicas
Dahkki: Ferreira Júnior, Ednaldo Silva
Almmustuhtton: (2022)

Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
Dahkki: Duarte, Evangelina Castilho
Almmustuhtton: (2013)

Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
Dahkki: Bellinetti, Luiz Fernando
Almmustuhtton: (2014)

A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
Dahkki: Melo, Melissa Ely
Almmustuhtton: (2018)

A competência nas ações coletivas em matéria ambiental
Dahkki: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Almmustuhtton: (2007)

Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
Dahkki: Jucá, Francisco Pedro
Almmustuhtton: (2014)

A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
Dahkki: Duarte, Marise Costa de Souza
Almmustuhtton: (2003)

Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
Dahkki: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Almmustuhtton: (2013)

Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
Dahkki: Marin, Jeferson Dytz
Almmustuhtton: (2020)

Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
Dahkki: Reale Júnior, Miguel
Almmustuhtton: (2008)

Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
Dahkki: Araújo, Alexandra Fuchs de
Almmustuhtton: (2024)

A injustiça socioambiental
Dahkki: Borges, Priscila Blanco
Almmustuhtton: (2019)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Dahkki: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Almmustuhtton: (2000)

Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
Dahkki: Ferreira, Ivette Senise
Almmustuhtton: (2021)

Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
Dahkki: Leuzinger, Márcia Dieguez
Almmustuhtton: (2008)

O exercício da cidadania ambiental
Dahkki: Góis, Ewerton Marcus de Oliveira
Almmustuhtton: (2009)

Constituição e meio ambiente
Dahkki: Nogueira, Rândala
Almmustuhtton: (2006)

Direitos difusos e coletivos : Meio ambiente. Impacto ambiental. Energia. Energia limpa
Dahkki: Riquelme, Daniela Maria
Almmustuhtton: (2008)

Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Dahkki: Bello Filho, Ney de Barros
Almmustuhtton: (2015)

Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
Dahkki: Silva, José Afonso da
Almmustuhtton: (2002)

Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
Dahkki: Buranello, Renato Macedo
Almmustuhtton: (2018)

Colisão entre meio ambiente e desenvolvimento econômico : uma proposta para a efetividade constitucional
Dahkki: Kreling, Francine Deitos
Almmustuhtton: (2014)

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