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A efetividade da lei da política nacional de resíduos sólidos : estudo de caso do consórcio entre os municípios da Baixada Fluminense no estado do Rio de Janeiro

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Cunha, Antonio Renato Cardoso da
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Juris Plenum : direito administrativo Vol. 1, n. 4 (dez. 2014), p. 145-156
Ano:	2014
Assuntos:	Consórcio público, brasil. Resíduo sólido, política, brasil. Direito ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102776
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

A política nacional de resíduos sólidos: proposta de adequação para a gestão eo gerenciamento dos consórcios intermunicipais
mā: Celeri, Márcio José [UNESP]
I whakaputaina: (2012)

A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente
mā: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
I whakaputaina: (2007)

A cooperação intermunicipal no Brasil : o caso dos consórcios de resíduos sólidos
mā: Silva, Dituzaya Panguila da
I whakaputaina: (2020)

Possibilidade jurídica da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de consórcios públicos
mā: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
I whakaputaina: (2010)

A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
mā: Souza, Daniel Ferreira de
I whakaputaina: (2016)

Uma análise dos consórcios intermunicipais para serviços de tratamento de resíduos sólidos a partir da ação coletiva institucional
mā: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
I whakaputaina: (2020)

Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná
mā: Anjos, Priscila Alves dos
I whakaputaina: (2017)

Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
mā: Marçal, Cláudia
I whakaputaina: (2006)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
mā: César, Paulo Sérgio Mendes
I whakaputaina: (2018)

A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros : desafios e possibilidades
mā: Santin, Janaína Rigo
I whakaputaina: (2017)

Consórcios intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos domésticos e como elemento de desenvolvimento regional sustentável
mā: Calderan, Thanabi Bellenzier
I whakaputaina: (2012)

A implantação do instrumento urbanístico da Operação Urbana Consorciada no município de Campinas : um estudo de caso
mā: Correa, Fernanda Souza
I whakaputaina: (2023)

Gestão de resíduos sólidos no município de Primavera de Rondônia : análise da evolução
mā: Vidal, Antônio Lima Muraro
I whakaputaina: (2023)

A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
mā: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
I whakaputaina: (2020)

Os instrumentos de proteção ambiental e o Mercosul
mā: Leite, José Rubens Morato
I whakaputaina: (1996)

Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
mā: Khamis, Renato Braz Mehanna
I whakaputaina: (2018)

Ecologia e história urbana da jaqueira no Campo de Santana no Rio de Janeiro
mā: Fontes, André R. C
I whakaputaina: (2013)

A Justiça fluminense na trilha da sustentabilidade socioambiental : exemplo a ser seguido
mā: Flores, Nilton Cesar
I whakaputaina: (2014)

A relevância da atuação dos municípios para a governança ambiental no Estado do Rio de Janeiro : um estudo empírico
mā: Penteado, Fernando S
I whakaputaina: (2011)

O conflito pelo uso da água e o comitê da bacia hidrográfica da Baixada Santista
mā: Amorim, Luís Felipe Carrari de
I whakaputaina: (2009)

A gestão da sustentabilidade no judiciário do Estado do Rio de Janeiro
mā: Pereira Júnior, Jessé Torres
I whakaputaina: (2014)

Variáveis climáticas, condições de vida e saúde da população : a leptospirose no Município do Rio de Janeiro de 1996 a 2009
mā: Oliveira, Teresa Vieira dos Santos de
I whakaputaina: (2012)

A Região Metropolitana da Baixada Santista e o planejamento costeiro em prol da sustentabilidade local
mā: Camerini, Caio de Paula
I whakaputaina: (2024)

(Bio)ética e Atenção Primária à Saúde : estudo preliminar nas Clínicas da Família no município do Rio de Janeiro, Brasil
mā: Simas, Keith Bullia da Fonseca
I whakaputaina: (2016)

A crise dos aguers : degustando águas no Rio de Janeiro
mā: Mazza, Luigi
I whakaputaina: (2020)

Consórcio social : gestão compartilhada da responsabilidade social
mā: Afonso, José Roberto
I whakaputaina: (2022)

Mitigando emissões de GEEs no contexto subnacional : o caso da cidade do Rio de Janeiro
mā: Rovere, E. Lèbre la
I whakaputaina: (2015)

As políticas públicas de coleta seletiva no município do Rio de Janeiro : onde e como estão as cooperativas de catadores de materiais recicláveis?
mā: Baptista, Vinicius Ferreira
I whakaputaina: (2015)

Percepção da qualidade ambiental de localidades próximas ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, Brasil
mā: Moniz, Marcela de Abreu
I whakaputaina: (2016)

A FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS COMO MECANISMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: MUNICÍPIO DE ALFENAS MESORREGIÃO SUL/SUDOESTE DE MINAS GERAIS
mā: MOREIRA, CRISTIANY VASCONCELOS
I whakaputaina: (2019)

Um ensaio acadêmico em prol da gestão das águas doces : um breve recorte do cenário da cidade do Rio de Janeiro
mā: De Carli, Ana Alice
I whakaputaina: (2021)

Contribuições da AED da responsabilidade civil ambiental objetiva ambiental do estado por dano catastrófico : o caso do megadesastre no município de Nova Friburgo da Região Serrana do Rio de Janeiro
mā: Freitas, Sabrina Gomes
I whakaputaina: (2020)

Cidade do Rio de Janeiro (RJ) sustentável? : análise da evolução do planejamento para o esgotamento sanitário
mā: Toledo, Graziella de Araújo
I whakaputaina: (2020)

Direito ambiental para o século XXI : novos contornos jurisprudenciais e na regulamentação dos resíduos sólidos
mā: Cunha, Antonio Renato Cardoso da
I whakaputaina: (2015)

Consórcio público como política pública para o desenvolvimento sustentável da região do geopark Araripe
mā: Holanda, Dante Feitosa Siebra de
I whakaputaina: (2021)

Os conflitos ambientais e a relevância do poder judiciário para a defesa do meio ambiente no estado do Rio de Janeiro
mā: Luiz, Edson Medeiros Branco
I whakaputaina: (2021)

Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
mā: Matta, João Lopes de Farias
I whakaputaina: (2015)

Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
mā: Oliveira, Romulo André Alegretti de
I whakaputaina: (2013)

Representações sociais de um espaço florestal : o Parque Natural Municipal da Freguesia (Rio de Janeiro/RJ) como área de lazer
mā: Freitas, Eduardo Silva de
I whakaputaina: (2014)

Avaliação dos códigos sanitários e sua inserção no processo de descentralização do Estado do Rio de Janeiro
mā: Diniz, Rosângela Maria Souza
I whakaputaina: (2019)

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