Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo Código florestal brasileiro
保存先:
| 第一著者: | Smolentzov, Daniel |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 79 (jan./jun. 2014), p. 21-39 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Propriedade rural, regulação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/8e939a7b-e06a-4026-ac30-1454048e2198.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
類似資料
Averbação da reserva legal no novo código florestal
著者:: Gessner, Camila
出版事項: (2014)
著者:: Gessner, Camila
出版事項: (2014)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
著者:: Viana, Flávia Maria de Abreu
出版事項: (2021)
著者:: Viana, Flávia Maria de Abreu
出版事項: (2021)
A publicidade da reserva florestal legal
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2014)
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2014)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
著者:: Maia, Leonardo Castro
出版事項: (2014)
著者:: Maia, Leonardo Castro
出版事項: (2014)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
著者:: Maia, Leonardo Castro
出版事項: (2012)
著者:: Maia, Leonardo Castro
出版事項: (2012)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2012)
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2012)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2020)
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2020)
Hermenêutica do novo Código florestal
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2014)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2014)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
著者:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
出版事項: (2012)
著者:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
出版事項: (2012)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
著者:: Loubet, Luciano Furtado
出版事項: (2014)
著者:: Loubet, Luciano Furtado
出版事項: (2014)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
著者:: Paccagnella, Luis Henrique
出版事項: (1997)
著者:: Paccagnella, Luis Henrique
出版事項: (1997)
Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
著者:: Barifouse, Leonardo
出版事項: (2014)
著者:: Barifouse, Leonardo
出版事項: (2014)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2014)
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2014)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
著者:: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
出版事項: (2016)
著者:: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
出版事項: (2016)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1998)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1998)
Ethos camponês e espaço rural periférico: (des) encaixes frente à legislação florestal brasileira
著者:: Murta, Raíssa de Oliveira
出版事項: (2014)
著者:: Murta, Raíssa de Oliveira
出版事項: (2014)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
著者:: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
出版事項: (2007)
著者:: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
出版事項: (2007)
Reservas florestais
著者:: Orlandi Neto, Narciso
出版事項: (1997)
著者:: Orlandi Neto, Narciso
出版事項: (1997)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
著者:: Saleme, Edson Ricardo
出版事項: (2014)
著者:: Saleme, Edson Ricardo
出版事項: (2014)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
著者:: Demiciano, Larissa Rodrigues
出版事項: (2018)
著者:: Demiciano, Larissa Rodrigues
出版事項: (2018)
A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
著者:: Luz, Josiane Paula da
出版事項: (2017)
著者:: Luz, Josiane Paula da
出版事項: (2017)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
著者:: Viegas, João Francisco Moreira
出版事項: (2019)
著者:: Viegas, João Francisco Moreira
出版事項: (2019)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
著者:: Rinhel, Ricardo Domingos
出版事項: (2005)
著者:: Rinhel, Ricardo Domingos
出版事項: (2005)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
著者:: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版事項: (2017)
著者:: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版事項: (2017)
Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
著者:: Mady, Fernando Keutenedjian
出版事項: (2022)
著者:: Mady, Fernando Keutenedjian
出版事項: (2022)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2023)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2023)
Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?
著者:: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
出版事項: (2021)
著者:: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
出版事項: (2021)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
著者:: Iasbik, Thaís Aldred
出版事項: (2018)
著者:: Iasbik, Thaís Aldred
出版事項: (2018)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
著者:: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
出版事項: (2024)
著者:: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
出版事項: (2024)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
著者:: Herpich, Keli Patricia
出版事項: (2017)
著者:: Herpich, Keli Patricia
出版事項: (2017)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
著者:: Almeida, Camila Parente
出版事項: (2020)
著者:: Almeida, Camila Parente
出版事項: (2020)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
著者:: Marcon, Gabriela Almeida
出版事項: (2017)
著者:: Marcon, Gabriela Almeida
出版事項: (2017)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2000)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2000)
Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
著者:: Ferreira, Gilson
出版事項: (2015)
著者:: Ferreira, Gilson
出版事項: (2015)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
著者:: Lomar, Paulo José Villela
出版事項: (2006)
著者:: Lomar, Paulo José Villela
出版事項: (2006)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
著者:: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
出版事項: (2013)
著者:: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
出版事項: (2013)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
著者:: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
出版事項: (2016)
著者:: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
出版事項: (2016)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
著者:: Moreira, Elaine Cristina
出版事項: (2013)
著者:: Moreira, Elaine Cristina
出版事項: (2013)
A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
著者:: Farias, Paulo José Leite
出版事項: (2008)
著者:: Farias, Paulo José Leite
出版事項: (2008)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
著者:: Fonseca, Luciana Costa da
出版事項: (2019)
著者:: Fonseca, Luciana Costa da
出版事項: (2019)
類似資料
-
Averbação da reserva legal no novo código florestal
著者:: Gessner, Camila
出版事項: (2014) -
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
著者:: Viana, Flávia Maria de Abreu
出版事項: (2021) -
A publicidade da reserva florestal legal
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2014) -
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
著者:: Maia, Leonardo Castro
出版事項: (2014) -
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
著者:: Maia, Leonardo Castro
出版事項: (2012)