Análise da efetividade da legislação ambiental brasileira no processo de ocupação de bacias hidrográficas : o caso da bacia do Rio Bonito (SP)
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 36 (out./dez. 2004), p. 151-167 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, bonito, rio, bacia (sp). Impacto ambiental, bonito, rio, bacia (sp). Uso do solo, bonito, rio, bacia (sp). Meio ambiente, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/88543 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
-н: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Хэвлэсэн: (2014)
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O sistema de justiça e a prevenção aos riscos de desastres na Bacia hidrográfica do Rio Itajaí-Açu : o conflito socioambiental do Ribeirão das Canas
-н: Bohn, Noemia
Хэвлэсэн: (2013)
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Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
-н: Rodrigues, Amanda Lopes
Хэвлэсэн: (2019)
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A formação de educadoras/es ambientais a partir do PIBID : reflexões sobre limites e possibilidades
-н: Tibúrcio, Gabriela Santos
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Direito ambiental comparado : Brasil, Bolívia e Paraguai : as funcionalidades e limitações da rede latino-americana do Ministério Público Ambiental na Bacia do Alto Paraguai
-н: Costa, Marcos Roberto
Хэвлэсэн: (2013)
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O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
-н: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Хэвлэсэн: (2023)
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A lei das águas e o São Francisco : os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil
-н: Spínola, Carolina
Хэвлэсэн: (2016)
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Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
-н: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Хэвлэсэн: (2005)
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O Tratado de cooperação amazonica
-н: Ricupero, Rubens
Хэвлэсэн: (1984)
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Abrigos temporários em desastres : a experiência de São José do Rio Preto, Brasil
-н: Costa, Fernando Guilherme da
Хэвлэсэн: (2017)
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O passado remoto de um grande rio
-н: Zolnerkevic, Igor
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A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos
-н: Filippin, Rafael Ferreira
Хэвлэсэн: (2007)
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Conflitos sócio-políticos e jurídicos do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional
-н: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
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Análise das áreas de vegetação e da temperatura de superfície de Jundiaí-SP
-н: Rosenberger, Corine Armagne
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Pode um rio ir a juízo para se defender? : Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce
-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
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Dinâmica ambiental da bacia hidrográfica do Córrego da Onça (Três Lagoas / MS): o uso do solo e a legislação pertinente
-н: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
Хэвлэсэн: (2012)
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Sistemas agroflorestais como estratégia para restauração ecológica na Bacia do Rio Doce
-н: Caroline de Souza Cruz Salomão
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Análise ambiental da cultura do eucalipto no Vale do Paraíba, sudeste do Brasil
-н: Durigan, Giselda
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Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas
-н: Araújo, Marinella Machado
Хэвлэсэн: (2007)
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Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
-н: Born, Rubens Harry
Хэвлэсэн: (2000)
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As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2022)
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Avanço das águas paradas
-н: Tunes, Suzel
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Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
-н: Lemos, Rodrigo Silva
Хэвлэсэн: (2013)
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Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
-н: Demajorovic, Jacques
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Revitalização da Bacia do Ribeirão do Izidora : educação ambiental como estratégia
-н: Siqueira, Daniela Santos Serpa
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Avaliação dos programas ambientais de monitoramento da qualidade de água e reflorestamento da represa presente na bacia hidrográfica do médio Paraíba do Sul
-н: Ramos, Bianca de Almeida
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Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
-н: Machado, Fernando Henrique
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Cidade sustentável : análise das delimitações de ocupação do solo, novo plano diretor estratégico (lei nº 16.050/2014) e minuta participativa do projeto de lei de uso e ocupação do solo 2014 da cidade de São Paulo
-н: Piérola, Luís Gregório
Хэвлэсэн: (2015)
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Gestão de riscos de desastres e políticas públicas urbanas : estudo de caso : a enchente de São Luiz do Paraitinga
-н: Carvalho, Renata Martins de
Хэвлэсэн: (2017)
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Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2016)
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Políticas de recuperação de rios urbanos na cidade de São Paulo : possibilidades e desafios
-н: Silva-Sánchez, Solange
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O estatuto da cidade e as florestas urbanas : o desafio da proteção da Serra do Japi no município de Jundiaí / SP
-н: Gallo, Mirena Ferragut
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Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais : novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa
-н: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Хэвлэсэн: (2022)
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Nuvem de poeira : a experiência das vítimas ocupacionais e ambientais da indústria do amianto em Osasco-SP
-н: Silveira, Alexandre Marques
Хэвлэсэн: (2021)
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Conflitos de uso do solo em APPs na bacia hidrográfica do córrego Barra Seca (Pederneiras/SP) em função da legislação ambiental
-н: Garcia, Yara Manfrin [UNESP]
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
"O que mantém o quilombo em pé" : a lei dos outros e a roça tradicional quilombola do Vale do Ribeira-SP
-н: Marcucci, Ana Carolina Oliveira, 1995-
Хэвлэсэн: (2023)
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Avaliação socioambiental de áreas em recuperação na microbacia do Ribeirão Piraí - em Cabreúva, SP
-н: Samila, Jaqueline de Almeida
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
-н: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Хэвлэсэн: (2021)
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Um curso de educação ambiental para professores da educação básica e a questão da contextualização do ensino como diretriz metodológica
-н: Kato, Danilo Seithi
Хэвлэсэн: (2013)
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Proteção jurídica das águas
-н: Evangelista, Eva
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Evangelista, Eva
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