Sanções administrativas ambientais
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo : RDA N. 214 (out./dez. 1998), p. 115-128 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Poder de polícia, brasil. Sanção (direito), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/233 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Ngā tūemi rite
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
mā: Laus, Audrey dos Santos
I whakaputaina: (2004)
mā: Laus, Audrey dos Santos
I whakaputaina: (2004)
Aspectos administrativos do direito ambiental
mā: Lazzarini, Álvaro
I whakaputaina: (1995)
mā: Lazzarini, Álvaro
I whakaputaina: (1995)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
mā: Bellandi, Daniel
I whakaputaina: (2015)
mā: Bellandi, Daniel
I whakaputaina: (2015)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
mā: Porfiro, Camila Almeida
I whakaputaina: (2024)
mā: Porfiro, Camila Almeida
I whakaputaina: (2024)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
mā: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
I whakaputaina: (2015)
mā: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
I whakaputaina: (2015)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2014)
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2014)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2018)
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2018)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2020)
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2020)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
mā: Lazzarini, Álvaro
I whakaputaina: (1992)
mā: Lazzarini, Álvaro
I whakaputaina: (1992)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2009)
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2009)
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2013)
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2013)
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
mā: Sampaio, Letícia Nunes
I whakaputaina: (2011)
mā: Sampaio, Letícia Nunes
I whakaputaina: (2011)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
mā: Paciornik, Joel Ilan
I whakaputaina: (2000)
mā: Paciornik, Joel Ilan
I whakaputaina: (2000)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
mā: Marques, Oswaldo Henrique Duek
I whakaputaina: (2019)
mā: Marques, Oswaldo Henrique Duek
I whakaputaina: (2019)
Infrações administrativas ambientais
mā: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
I whakaputaina: (2023)
mā: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
I whakaputaina: (2023)
Infrações administrativas ambientais
mā: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
I whakaputaina: (2022)
mā: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
I whakaputaina: (2022)
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
mā: Linhares, Felipe Neves
I whakaputaina: (2013)
mā: Linhares, Felipe Neves
I whakaputaina: (2013)
Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2018)
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2018)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
mā: Dino Neto, Nicolao
I whakaputaina: (2011)
mā: Dino Neto, Nicolao
I whakaputaina: (2011)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
mā: Rodrigues, José Eduardo
I whakaputaina: (2009)
mā: Rodrigues, José Eduardo
I whakaputaina: (2009)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2002)
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2002)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
mā: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
I whakaputaina: (2025)
mā: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
I whakaputaina: (2025)
A polícia na proteção ao meio ambiente
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (2002)
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (2002)
Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
mā: Pereira, Valéria Fernandes
I whakaputaina: (2013)
mā: Pereira, Valéria Fernandes
I whakaputaina: (2013)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
mā: Daibert, Arlindo
I whakaputaina: (2009)
mā: Daibert, Arlindo
I whakaputaina: (2009)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
mā: Lima, João Emmanuel Cordeiro
I whakaputaina: (2016)
mā: Lima, João Emmanuel Cordeiro
I whakaputaina: (2016)
O poder de polícia em matéria ambiental
mā: Dawalibi, Marcelo
I whakaputaina: (1999)
mā: Dawalibi, Marcelo
I whakaputaina: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
mā: Dawalibi, Marcelo
I whakaputaina: (1999)
mā: Dawalibi, Marcelo
I whakaputaina: (1999)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
mā: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
I whakaputaina: (2017)
mā: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
I whakaputaina: (2017)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2025)
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2025)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
mā: Coutinho, Ana Luísa Celino
I whakaputaina: (2011)
mā: Coutinho, Ana Luísa Celino
I whakaputaina: (2011)
Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru
mā: Marinho, Bruno Costa
I whakaputaina: (2016)
mā: Marinho, Bruno Costa
I whakaputaina: (2016)
Quem pode o quê em termos ambientais?
mā: Velten, Paulo
I whakaputaina: (2005)
mā: Velten, Paulo
I whakaputaina: (2005)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
mā: Ferreira, Robson Alves
I whakaputaina: (2013)
mā: Ferreira, Robson Alves
I whakaputaina: (2013)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
mā: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
I whakaputaina: (2023)
mā: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
I whakaputaina: (2023)
Repartição federal de competências ambientais
mā: Lamy, Marcelo
I whakaputaina: (2011)
mā: Lamy, Marcelo
I whakaputaina: (2011)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
mā: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
I whakaputaina: (2017)
mā: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
I whakaputaina: (2017)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
mā: De Boni, Frederico Costa
I whakaputaina: (2014)
mā: De Boni, Frederico Costa
I whakaputaina: (2014)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
mā: Rodrigues, Marcelo Moraes
I whakaputaina: (2013)
mā: Rodrigues, Marcelo Moraes
I whakaputaina: (2013)