Empresas privadas e violações aos direitos humanos : possibilidades de responsabilização pela cumplicidade com a ditadura no Brasil
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista anistia política e justiça de transição N. 10 (2014), p. 390-431 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Ato institucional, brasil. Direito à informação, brasil. Ditadura, brasil. Empresa privada, responsabilidade civil, brasil. Justiça de transição, brasil. Representação estudantil, brasil. Repressão política, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Direitos humanos, brasil. |
| Online toegang: | http://www.justica.gov.br/noticias/10a-revista-anistia-cooperacao-economica-com-a-ditadura-1/revista_anistia.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Gelijkaardige items
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
door: Lecey, Eládio
Gepubliceerd in: (2004)
door: Lecey, Eládio
Gepubliceerd in: (2004)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
door: Rezende, Élcio Nacur
Gepubliceerd in: (2016)
door: Rezende, Élcio Nacur
Gepubliceerd in: (2016)
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
door: Dias, Denise Oliveira
Gepubliceerd in: (2018)
door: Dias, Denise Oliveira
Gepubliceerd in: (2018)
Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
door: Saddy, André
Gepubliceerd in: (2014)
door: Saddy, André
Gepubliceerd in: (2014)
Parcerias público-privadas no Brasil
door: Ribeiro, Bruno Fialho
Gepubliceerd in: (2015)
door: Ribeiro, Bruno Fialho
Gepubliceerd in: (2015)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
door: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Gepubliceerd in: (2007)
door: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Gepubliceerd in: (2007)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
door: Brito, Amanda de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
door: Brito, Amanda de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
PPPs - Parcerias público-privadas e meio ambiente
door: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Gepubliceerd in: (2010)
door: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Gepubliceerd in: (2010)
Contratos de parcerias público-privadas no contexto das smart cities : gestão de resíduos sólidos
door: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Gepubliceerd in: (2020)
door: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Gepubliceerd in: (2020)
A sustentabilidade e a constitucionalização da propriedade privada : em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
door: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
Gepubliceerd in: (2015)
door: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
Gepubliceerd in: (2015)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
door: Furiati, Adriano de Ávila
Gepubliceerd in: (2023)
door: Furiati, Adriano de Ávila
Gepubliceerd in: (2023)
O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
door: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Gepubliceerd in: (2013)
door: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Gepubliceerd in: (2013)
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
door: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Gepubliceerd in: (2018)
door: GUILHERMINO, Everilda Brandão
Gepubliceerd in: (2018)
As áreas institucionais no plano diretor como instrumentos de preservação ambiental
door: Comin, Nivaldo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Comin, Nivaldo
Gepubliceerd in: (2014)
Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
door: Felipe, Priscilla Iacomini
Gepubliceerd in: (2014)
door: Felipe, Priscilla Iacomini
Gepubliceerd in: (2014)
Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
door: Munhoz, Christine Parmezani
Gepubliceerd in: (2015)
door: Munhoz, Christine Parmezani
Gepubliceerd in: (2015)
Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2017)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2017)
A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas
door: Freitas, Riva Sobrado de
Gepubliceerd in: (2011)
door: Freitas, Riva Sobrado de
Gepubliceerd in: (2011)
Propriedade privada e meio ambiente
door: Martins, Ivan Barbosa
Gepubliceerd in: (2007)
door: Martins, Ivan Barbosa
Gepubliceerd in: (2007)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
door: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Gepubliceerd in: (2020)
door: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Gepubliceerd in: (2020)
O paradoxo entre a propriedade privada e seu uso inadequado perante o meio ambiente laboral : a responsabilidade do empresário decorrente do desrespeito à saúde do trabalhador
door: Rezende, Élcio Nacur
Gepubliceerd in: (2016)
door: Rezende, Élcio Nacur
Gepubliceerd in: (2016)
Dinâmica do quadro institucional legal para a questão florestal no Brasil nas últimas décadas: uma abordagem a partir da Nova Economia Institucional
door: Atamanczuk, Mauricio João
Gepubliceerd in: (2016)
door: Atamanczuk, Mauricio João
Gepubliceerd in: (2016)
Dinâmica do quadro institucional legal para a questão florestal no Brasil nas últimas décadas: uma abordagem a partir da Nova Economia Institucional
door: Atamanczuk, Mauricio João
Gepubliceerd in: (2016)
door: Atamanczuk, Mauricio João
Gepubliceerd in: (2016)
Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
door: Silva, Romeu Faria Thomé da
Gepubliceerd in: (2016)
door: Silva, Romeu Faria Thomé da
Gepubliceerd in: (2016)
A insustentável leveza do capitalismo globalizado e a sustentável austereza do socioambientalismo: uma confrontação socioambiental e político-econômica entre o mercado de lítio e o desenvolvimento sustentável brasileiro
door: Arthur Mariano Peixoto
Gepubliceerd in: (2025)
door: Arthur Mariano Peixoto
Gepubliceerd in: (2025)
Estado socioambiental de direito e as violações à proteção ao meio ambiente
door: Sellmann, Milena Zampieri
Gepubliceerd in: (2020)
door: Sellmann, Milena Zampieri
Gepubliceerd in: (2020)
Compliance : análise jurídica da economia
door: Pereira Júnior, Jessé Torres
Gepubliceerd in: (2017)
door: Pereira Júnior, Jessé Torres
Gepubliceerd in: (2017)
A responsabilidade social da empresa e as fundações privadas
door: Araújo, Geraldo Bonnevialle Braga
Gepubliceerd in: (2007)
door: Araújo, Geraldo Bonnevialle Braga
Gepubliceerd in: (2007)
Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
door: Mello, Cláudio Ari
Gepubliceerd in: (2010)
door: Mello, Cláudio Ari
Gepubliceerd in: (2010)
(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social
door: Correia Júnior, José Barros
Gepubliceerd in: (2012)
door: Correia Júnior, José Barros
Gepubliceerd in: (2012)
Responsabilização de empresas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
door: Caranti, Larissa Monaco
Gepubliceerd in: (2021)
door: Caranti, Larissa Monaco
Gepubliceerd in: (2021)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
door: Mesquita, Margarida Maria Moura
Gepubliceerd in: (2009)
door: Mesquita, Margarida Maria Moura
Gepubliceerd in: (2009)
Licenciamento ambiental da atividade rural
door: Queiroz, João Eduardo Lopes
Gepubliceerd in: (2005)
door: Queiroz, João Eduardo Lopes
Gepubliceerd in: (2005)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
door: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Gepubliceerd in: (2021)
door: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Gepubliceerd in: (2021)
A revoção da licença ambiental
door: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Gepubliceerd in: (2009)
door: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Gepubliceerd in: (2009)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
door: Milanez, Bruno
Gepubliceerd in: (2016)
door: Milanez, Bruno
Gepubliceerd in: (2016)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
door: Prudente, Antônio Souza
Gepubliceerd in: (2013)
door: Prudente, Antônio Souza
Gepubliceerd in: (2013)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
door: Lobato, José Danilo Tavares
Gepubliceerd in: (2010)
door: Lobato, José Danilo Tavares
Gepubliceerd in: (2010)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
door: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Gepubliceerd in: (2023)
door: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Gepubliceerd in: (2023)
O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
door: Vargas, Tuany Baron de
Gepubliceerd in: (2016)
door: Vargas, Tuany Baron de
Gepubliceerd in: (2016)