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A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Campello, Lívia Gaigher Bósio
Formatua:	Capítulo de Livro
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	A Constituição por elas : a interpretação constitucional sob a ótica das mulheres.
Ano:	2021
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito animal, jurisprudência, brasil. Estado democrático de direito, aspectos ambientais, brasil. Interpretação da constituição, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Solidariedade, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://fenadepol.org.br/wp-content/uploads/2022/01/A-Constituicao-Por-Elas.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Antzeko izenburuak

Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Argitaratua: (2011)

A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente
nork: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Argitaratua: (2018)

Meio ambiente e estado constitucional cooperativo
nork: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Argitaratua: (2013)

Efeito backlash : uma análise dos casos mais emblemáticos à luz de teorias constitucionais
nork: Tavares, Letícia Pereira de Alvarenga
Argitaratua: (2022)

Aniversário da Constituição cidadã
nork: Leite, Gisele
Argitaratua: (2023)

História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
nork: Cirne, Mariana Barbosa
Argitaratua: (2016)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2022)

Meio ambiente e urbanismo : compreendendo, hoje, o código florestal de ontem
nork: Passos, José Joaquim Calmon de
Argitaratua: (2008)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
nork: Loubet, Luciano Furtado
Argitaratua: (2014)

Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
nork: Barros, Gabriela dos Santos
Argitaratua: (2023)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
nork: Sobral, Ana Paula Ameno
Argitaratua: (2012)

Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
nork: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Argitaratua: (2016)

O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
nork: Bodnar, Zenildo
Argitaratua: (2011)

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
nork: Blanco, Carolina Souza Torres
Argitaratua: (2013)

Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2022)

Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
nork: Leal, Saul Tourinho
Argitaratua: (2021)

Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
nork: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Argitaratua: (2008)

A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
nork: Portugal, Mirela Gonçalves
Argitaratua: (2024)

A solidariedade constitucional : de objetivo fundamental a essência da constituição fraternal
nork: Piñeiro Filho, José Muiños
Argitaratua: (2018)

Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
nork: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Argitaratua: (2015)

O problema da desertificação
nork: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Argitaratua: (2007)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
nork: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Argitaratua: (2023)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2020)

Relações de consumo na perspectiva do princípio da solidariedade social : a função solidária dos contratos de consumo
nork: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Argitaratua: (2015)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2017)

Uma questão controvertida : alínea g do art. 26 do Código florestal
nork: Contar, Alberto
Argitaratua: (1997)

É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2020)

Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2019)

Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
nork: Messias, Ewerton Ricardo
Argitaratua: (2021)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
nork: Silva Filho, João Bosco Soares da
Argitaratua: (2017)

São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
nork: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Argitaratua: (2021)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
nork: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Argitaratua: (2022)

A competência da justiça federal para processar e julgar indígenas e os reflexos jurídicos pós-constituição de 1988
nork: Silva, Marcos Pereira da
Argitaratua: (2013)

Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2020)

Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
nork: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Argitaratua: (2020)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
Argitaratua: (2024)

Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
nork: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Argitaratua: (2024)

O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988
nork: Sousa, Naira Regina do Nascimento
Argitaratua: (2014)

Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
nork: Bercovici, Gilberto
Argitaratua: (2019)

Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
nork: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Argitaratua: (2021)

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