Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Kaydedildi:
| Yazar: | Antunes, Paulo de Bessa |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 13, n. 27 (set./dez. 2016), p. 63-88 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Decisão judicial, brasil. Direito ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Princípio da precaução, brasil. |
| Online Erişim: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/877 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Benzer Materyaller
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
Yazar:: Oliveira, Carina Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Oliveira, Carina Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Yazar:: Trennepohl, Terence
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Trennepohl, Terence
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
Yazar:: Vieira, Andréia Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Vieira, Andréia Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Os fundamentos do princípio da precaução
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Pereira Júnior, Jessé Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Direito dos povos indígenas
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
Yazar:: Roquete, Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Roquete, Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Hartmann, Débora
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Hartmann, Débora
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Princípio da precaução rima com ação
Yazar:: Setzer, Joana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Setzer, Joana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Direitos da natureza e o princípio da precaução
Yazar:: Mariqueo-Russell, Atus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Mariqueo-Russell, Atus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
Yazar:: Vieira, David Laerte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Vieira, David Laerte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Yazar:: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Limites da responsabilidade ambiental objetiva
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Yazar:: Tavares, Aderruan Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Tavares, Aderruan Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
Yazar:: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
Yazar:: Amorim, Camila Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Amorim, Camila Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Miranda, Mariana Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Miranda, Mariana Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
Yazar:: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
Yazar:: Gemelli, Dagmar Albertina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Gemelli, Dagmar Albertina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
Yazar:: Silva, Romeu Faria Thomé da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Silva, Romeu Faria Thomé da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A delimitação do princípio da precaução e o paradigma complexo de Edgar Morin
Yazar:: Balicki, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Balicki, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
O princípio da precaução e as cidades
Yazar:: Provin, Alan Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Provin, Alan Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
Yazar:: Engelmann, Wilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Engelmann, Wilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
Yazar:: Engelmann, Wilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Engelmann, Wilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
Yazar:: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Precaução e tombamento : uma interação importante
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
Yazar:: Cantanhede, Cléa de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Cantanhede, Cléa de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Adamek, Daniela Pina von
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Adamek, Daniela Pina von
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
Yazar:: Rodrigues, Marcelo Abelha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Rodrigues, Marcelo Abelha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
Yazar:: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A inversão do ônus da prova em matéria ambiental decorrente da aplicação do princípio da precaução no processo civil brasileiro
Yazar:: Vasconcelos, Luís André de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Vasconcelos, Luís André de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Benzer Materyaller
-
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
Yazar:: Oliveira, Carina Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019) -
O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Yazar:: Trennepohl, Terence
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022) -
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013) -
O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
Yazar:: Vieira, Andréia Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014) -
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)