Competência nos crimes ambientais
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 88, n. 759 (jan. 1999), p. 479-487 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, brasil. Justiça estadual, competência, brasil. Justiça federal, competência, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Crime ambiental, competência, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/36556 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ngā tūemi rite
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
mā: Brasil
I whakaputaina: (2003)
mā: Brasil
I whakaputaina: (2003)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
mā: Oliveira, Sulivan Silvestre
I whakaputaina: (1997)
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I whakaputaina: (1997)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
mā: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
I whakaputaina: (2002)
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I whakaputaina: (2002)
O juiz federal e o meio ambiente
mā: Campos Júnior, Raimundo Alves de
I whakaputaina: (2001)
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I whakaputaina: (2001)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (2007)
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (2007)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
mā: Alonso Júnior, Hamilton
I whakaputaina: (1997)
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I whakaputaina: (1997)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
mā: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
I whakaputaina: (2010)
mā: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
I whakaputaina: (2010)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
mā: Guerra, Sérgio
I whakaputaina: (1997)
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I whakaputaina: (1997)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2010)
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2009)
mā: Micheloti, Marcelo Adriano
I whakaputaina: (2009)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
mā: Neiva, Leonardo J. F
I whakaputaina: (2016)
mā: Neiva, Leonardo J. F
I whakaputaina: (2016)
Competência da justiça federal em direito ambiental
mā: Moro, Sergio Fernando
I whakaputaina: (2003)
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I whakaputaina: (2003)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
mā: Shafer, Jairo Gilberto
I whakaputaina: (2000)
mā: Shafer, Jairo Gilberto
I whakaputaina: (2000)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
mā: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
I whakaputaina: (1999)
mā: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
I whakaputaina: (1999)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
mā: Dias, Roberto
I whakaputaina: (2011)
mā: Dias, Roberto
I whakaputaina: (2011)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
mā: Pimenta, Danniel Librelon
I whakaputaina: (2010)
mā: Pimenta, Danniel Librelon
I whakaputaina: (2010)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
mā: Carvalho, Ivan Lira de
I whakaputaina: (1994)
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I whakaputaina: (1994)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
mā: Guerra, Sidney
I whakaputaina: (2012)
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Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1996)
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I whakaputaina: (1996)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
mā: Beltrão, Antônio F. G
I whakaputaina: (2004)
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Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2011)
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Meio ambiente e repartição de competências
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2007)
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Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
mā: Santos, Lenir
I whakaputaina: (2005)
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Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
mā: Pontes, Jorge Barbosa
I whakaputaina: (2002)
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A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
mā: Batista, Roberto Carlos
I whakaputaina: (1998)
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A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2011)
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Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
mā: Fiorin, Paulo Sérgio
I whakaputaina: (2021)
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Crimes ambientais de competência da justiça federal.
mā: Souza, Inácio Martins de
I whakaputaina: (2008)
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Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
mā: Sobral, Ana Paula Ameno
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
Notas sobre a LC 140/2011
mā: Walcacer, Fernando Cavalcanti
I whakaputaina: (2012)
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Federalismo e competências municipais
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2018)
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Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
mā: Demo, Roberto Luis Luchi
I whakaputaina: (2005)
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Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
mā: Honorato, Marcelo
I whakaputaina: (2013)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
mā: Bolque, Fernando Cesar
I whakaputaina: (1999)
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Meio ambiente e competência da União no âmbito da Constituição federal
mā: Ferreira, Cibele Maciel
I whakaputaina: (2006)
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Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
mā: Silva, Romeu Faria Thomé da
I whakaputaina: (2012)
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Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
mā: Duarte, Maria Raquel
I whakaputaina: (2013)
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
mā: Deboni, Giuliano
I whakaputaina: (2007)
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A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
mā: Teixeira, Carlos Geraldo
I whakaputaina: (2010)
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Competência municipal e licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2006)
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I whakaputaina: (2006)