Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Barbosa, Erivaldo Moreira |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 59 (set./out. 2011), p. 31-41 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Água, legislação, brasil. Crime ambiental, jurisprudência, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Poluição da água, legislação, brasil. Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42713 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
από: Marchesan, Ana Maria Moreira
Έκδοση: (2020)
από: Marchesan, Ana Maria Moreira
Έκδοση: (2020)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
από: Sifuentes, Mônica
Έκδοση: (2001)
από: Sifuentes, Mônica
Έκδοση: (2001)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
από: Fedeli, Cláudia Cecília
Έκδοση: (2004)
από: Fedeli, Cláudia Cecília
Έκδοση: (2004)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
από: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Έκδοση: (2019)
από: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Έκδοση: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
από: Pureza, Diego Luiz Victório
Έκδοση: (2017)
από: Pureza, Diego Luiz Victório
Έκδοση: (2017)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
από: Saraiva, Renata Machado
Έκδοση: (2016)
από: Saraiva, Renata Machado
Έκδοση: (2016)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
από: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Έκδοση: (1998)
από: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Έκδοση: (1998)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
από: Gomes, Luiz Flávio
Έκδοση: (2008)
από: Gomes, Luiz Flávio
Έκδοση: (2008)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
από: Feliciano, Guilherme Guimarães
Έκδοση: (2013)
από: Feliciano, Guilherme Guimarães
Έκδοση: (2013)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
από: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Έκδοση: (2020)
από: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Έκδοση: (2020)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
από: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Έκδοση: (2014)
από: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Έκδοση: (2014)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2009)
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
από: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Έκδοση: (2013)
από: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Έκδοση: (2013)
Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
από: Souza, Artur de Brito Gueiros
Έκδοση: (2020)
από: Souza, Artur de Brito Gueiros
Έκδοση: (2020)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
από: Fonseca, Luiz Vidal
Έκδοση: (2001)
από: Fonseca, Luiz Vidal
Έκδοση: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
από: Pinheiro, Érika Monaísa
Έκδοση: (2006)
από: Pinheiro, Érika Monaísa
Έκδοση: (2006)
Responsabilidade pela poluição marinha
από: Porto, Gisele Elias de Lima
Έκδοση: (2000)
από: Porto, Gisele Elias de Lima
Έκδοση: (2000)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
από: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Έκδοση: (1998)
από: Azevedo, Tupinambá Pinto de
Έκδοση: (1998)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
από: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Έκδοση: (2019)
από: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Έκδοση: (2019)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
από: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Έκδοση: (2025)
από: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Έκδοση: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2013)
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2013)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
από: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Έκδοση: (2010)
από: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Έκδοση: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
από: Smanio, Gianpaolo Poggio
Έκδοση: (2005)
από: Smanio, Gianpaolo Poggio
Έκδοση: (2005)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2005)
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2005)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
από: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Έκδοση: (1998)
από: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Έκδοση: (1998)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
από: Silva, Damísio Mangueira da
Έκδοση: (2018)
από: Silva, Damísio Mangueira da
Έκδοση: (2018)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
από: Arruda, Ana Julia Pozzi
Έκδοση: (2024)
από: Arruda, Ana Julia Pozzi
Έκδοση: (2024)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
από: Jesus, Damásio E. de
Έκδοση: (2010)
από: Jesus, Damásio E. de
Έκδοση: (2010)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2017)
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2017)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
από: Reis, Wanderlei José dos
Έκδοση: (2014)
από: Reis, Wanderlei José dos
Έκδοση: (2014)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
από: Barbosa, Janaína Félix
Έκδοση: (1998)
από: Barbosa, Janaína Félix
Έκδοση: (1998)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2016)
από: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Έκδοση: (2016)
A flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2013)
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2013)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
από: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Έκδοση: (2009)
από: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Έκδοση: (2009)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
από: Borges, Henrique
Έκδοση: (2021)
από: Borges, Henrique
Έκδοση: (2021)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
από: Viegas, Eduardo Coral
Έκδοση: (2017)
από: Viegas, Eduardo Coral
Έκδοση: (2017)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
από: Lima, Lucas Azevedo de
Έκδοση: (2015)
από: Lima, Lucas Azevedo de
Έκδοση: (2015)
Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2001)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2001)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
από: Pereira, Camila Bonafini
Έκδοση: (2023)
από: Pereira, Camila Bonafini
Έκδοση: (2023)
Direito penal ecológico
από: Moraes, Benjamin
Έκδοση: (1979)
από: Moraes, Benjamin
Έκδοση: (1979)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
από: Marchesan, Ana Maria Moreira
Έκδοση: (2020) -
Responsabilidade penal pela má utilização da água
από: Sifuentes, Mônica
Έκδοση: (2001) -
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
από: Fedeli, Cláudia Cecília
Έκδοση: (2004) -
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
από: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Έκδοση: (2019) -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
από: Pureza, Diego Luiz Victório
Έκδοση: (2017)