Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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| Автор: | Neves, Rafaela Teixeira Sena |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 485-520 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Comunidade indígena, proteção. Demarcação de terras, américa. Direito de propriedade, américa. Direitos humanos (direito internacional público), américa. Proteção jurisdicional, américa. Reparação do dano (direito ambiental), américa. Sentença judicial, américa. Direito ambiental, aspectos sociais, américa. |
| Онлайн доступ: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113696 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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