A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Formiga, Rafaela Vaz |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Boletim de convênios e parcerias Vol. 12, n. 130 (fev. 2016), p. 125-136 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Águas territoriais. Conflito de competência. Convênio, brasil. Direito do mar. Jurisdição internacional. Plataforma continental, aspectos jurídicos. |
| Urunga tuihono: | http://governet.com.br/texto.php?cod=10127 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Ngā tūemi rite
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
mā: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
I whakaputaina: (2014)
mā: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
I whakaputaina: (2014)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
mā: Fontoura, Jorge
I whakaputaina: (2011)
mā: Fontoura, Jorge
I whakaputaina: (2011)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
mā: Beirão, André Panno
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
mā: Pennas, Fernanda
I whakaputaina: (2010)
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I whakaputaina: (2010)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
mā: Fernandes, David Augusto
I whakaputaina: (2013)
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O direito do mar
mā: Menezes, Wagner
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Convênios administrativos : uma análise do convênio de cooperação celebrado entre os municípios da região metropolitana e colar metropolitano de Belo Horizonte com o estado de Minas Gerais para a gestão dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos - PPP dos resíduos sólidos
mā: Andrade, Bruna Cristina Santana de
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente
mā: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
I whakaputaina: (2007)
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I whakaputaina: (2007)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
mā: Silva, Alexandre Pereira da
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
mā: Bossard, Ana Alzira Nogueira
I whakaputaina: (2005)
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A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
mā: Oliveira, Rosana dos Santos
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
mā: Zanin, Renata Baptista
I whakaputaina: (2010)
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Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
mā: Gama, Clairton Kubassewski
I whakaputaina: (2021)
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Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
mā: Schrurkim, Nádia Vitória
I whakaputaina: (2017)
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O DESCOMISSIONAMENTO DAS PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES MARÍTIMAS PARA A PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS E SEUS ASPECTOS LEGAIS
mā: Mello, Marcelo Oliveira
I whakaputaina: (2016)
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Robôs em alto-mar
mā: Zaparolli, Domingos
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
mā: Kesselring, Ana Beatriz M
I whakaputaina: (2007)
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A Amazônia continental e o regime internacional de biodiversidade
mā: Evangelista, Douglas Nascimento
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
mā: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
I whakaputaina: (2010)
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O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
mā: Novo, Cristiane Barrio
I whakaputaina: (2016)
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A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
mā: Gomes, Gedham Medeiros
I whakaputaina: (2014)
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A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
mā: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
I whakaputaina: (2015)
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A investigação criminal e o dano ambiental
mā: Conceição, Ana Raquel
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Plataforma de inovação aberta
mā: Oliveira, Maurício
I whakaputaina: (2023)
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
mā: Rodrigues, José Eduardo Ramos
I whakaputaina: (2002)
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Cobertura da mídia em acidentes marítimas : uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron
mā: Garcez, Gabriela Soldano
I whakaputaina: (2014)
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Mudanças climáticas, resiliência socioeconômica e coordenação de políticas públicas : desafios para os municípios brasileiros
mā: Young, Carlos Eduardo Frickmann
I whakaputaina: (2015)
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Geopolítica das águas : o Brasil e o direito internacional fluvial
mā: Alemar, Aguinaldo
I whakaputaina: (2006)
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Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade
mā: Abi-Eçab, Pedro
I whakaputaina: (2012)
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A plataforma do "mínimo realizável" e as "linhas" de Wise
mā: Lourenço, Daniel Braga
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A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
mā: Barros, Thiago Carvalho
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As plataformas digitais em período pandêmico : covid-19
mā: Santos, Douglas William Campos dos
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A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
mā: Barreto, Paulo
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Zoneamento ambiental como plataforma de planejamento da sustentabilidade
mā: Rech, Adir Ubaldo
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A responsabilidade labor-ambiental da plataforma Uber na prevenção do hiperfuncionamento laboral
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A licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos bancos públicos federais
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O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica
mā: Silva, Reinaldo Pereira e
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Liberdade de investigação e responsabilidade ética, jurídica e bioética
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I whakaputaina: (2001)
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Paixão, razão e natureza : investigação sobre o discurso normativo
mā: Oliveira, Mozar Costa de
I whakaputaina: (1992)
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Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
mā: Fideles, Junior Divino
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