O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário Vol. 10, n. 58 (set./out. 2020), p. 74-96 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Ambiente marinho, conservação, brasil. Dano ambiental, brasil. Óleo combustível, aspectos ambientais, brasil. Poluição da água, brasil. Poluição marinha, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito civil), brasil. Transporte marítimo, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147678 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Microplásticos por toda a costa
-н: Zaparolli, Domingos
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Zaparolli, Domingos
Хэвлэсэн: (2023)
A atuação do CNDH no evento-crime do derramamento do óleo: resistência dos povos e comunidades tradicionais frente a espoliação dos territórios
-н: Bastos, Bruno Nascimento Neves
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Bastos, Bruno Nascimento Neves
Хэвлэсэн: (2023)
Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
-н: Oliva, Jaqueline Martinez de
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Oliva, Jaqueline Martinez de
Хэвлэсэн: (2023)
Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
-н: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Хэвлэсэн: (2013)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
-н: Romano, Rogério Tadeu
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Romano, Rogério Tadeu
Хэвлэсэн: (2020)
Os princípios da precaução e da prevenção inseridos no meio ambiente natural e do trabalho expostos ao óleo lubrificante
-н: Mattes, Etieli Guareschi
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Mattes, Etieli Guareschi
Хэвлэсэн: (2018)
O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente
-н: Bohrer, Caroline Gomes
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Bohrer, Caroline Gomes
Хэвлэсэн: (2017)
Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
-н: Sousa, Livia Maria
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Sousa, Livia Maria
Хэвлэсэн: (2021)
Biofábricas de óleos sustentáveis
-н: Vasconcelos, Yuri
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Vasconcelos, Yuri
Хэвлэсэн: (2025)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
-н: Carvalho, Juliane Erthal de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Carvalho, Juliane Erthal de
Хэвлэсэн: (2013)
Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
-н: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Хэвлэсэн: (2023)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
-н: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Хэвлэсэн: (2020)
O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
-н: Vicentini, Juliana de Oliveira
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Vicentini, Juliana de Oliveira
Хэвлэсэн: (2021)
Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
-н: Rabelo, Daniel Mansur
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Rabelo, Daniel Mansur
Хэвлэсэн: (2017)
Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2020)
Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações
-н: Martinho, Helena Maria de Godoy
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Martinho, Helena Maria de Godoy
Хэвлэсэн: (2020)
Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
-н: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Хэвлэсэн: (2015)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
-н: Silva, Sabrina Jiukoski da
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Silva, Sabrina Jiukoski da
Хэвлэсэн: (2021)
Por Um Codigo ecologico
-н: Forster, Nestor José
Хэвлэсэн: (1979)
-н: Forster, Nestor José
Хэвлэсэн: (1979)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
-н: Marques, José Roberto
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Marques, José Roberto
Хэвлэсэн: (2015)
A flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2013)
Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
-н: Bastos, Ana Carolina Benzi
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Bastos, Ana Carolina Benzi
Хэвлэсэн: (2022)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
-н: Fantinel, Alexsandra Ramos
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Fantinel, Alexsandra Ramos
Хэвлэсэн: (2008)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
-н: Fedeli, Cláudia Cecília
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Fedeli, Cláudia Cecília
Хэвлэсэн: (2004)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
-н: Ramos, Jomar de Oliveira
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Ramos, Jomar de Oliveira
Хэвлэсэн: (2019)
Contaminação dos mananciais por micropoluentes e a precária remoção desses contaminantes nos tratamentos convencionais de água para potabilização
-н: Soares, Alexandra Fátima Saraiva
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Soares, Alexandra Fátima Saraiva
Хэвлэсэн: (2015)
Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
-н: Cunha, Belinda Pereira da
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Cunha, Belinda Pereira da
Хэвлэсэн: (2018)
A poluição luminosa e a legislação brasileira
-н: Marques, José Roberto
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Marques, José Roberto
Хэвлэсэн: (2012)
Poluição por pesticidas : implicações juridicas
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1977)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1977)
Experiências brasileiras e o debate sobre comunicação e governança do risco em áreas contaminadas por chumbo
-н: Di Giulio, Gabriela Marques
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Di Giulio, Gabriela Marques
Хэвлэсэн: (2012)
Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
-н: Camacho, Wellington Nogueira
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
-н: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Хэвлэсэн: (2014)
Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia
-н: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
Хэвлэсэн: (2022)
Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Silva, Solange Teles da
Хэвлэсэн: (2003)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
-н: Oliveira, Carina Costa de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Oliveira, Carina Costa de
Хэвлэсэн: (2015)
Aspectos legais da poluição do ar
-н: Muro Junior, Aldo
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Muro Junior, Aldo
Хэвлэсэн: (2016)
Desenvolvimento sustentável : a inconsistência de sua definição
-н: Santos, Sandro Schmitz
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Santos, Sandro Schmitz
Хэвлэсэн: (2007)
A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
-н: Souza, José Fernando Vidal de
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Souza, José Fernando Vidal de
Хэвлэсэн: (2012)