A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 9, n. 51 (dez./jan. 2013/2014), p. 70-88 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Planejamento urbano, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102202 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
著者:: Dias, Maurício Leal
出版事項: (2005)
著者:: Dias, Maurício Leal
出版事項: (2005)
Singelos comentários ao solo criado como bem da administração pública
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2016)
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2016)
Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
著者:: Fernandes, Cintia Estefania
出版事項: (2015)
著者:: Fernandes, Cintia Estefania
出版事項: (2015)
A lei de mudanças climáticas do município de São Paulo : aspectos ambientais e urbanísticos
著者:: Sotto, Debora
出版事項: (2013)
著者:: Sotto, Debora
出版事項: (2013)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
著者:: Guimarães Júnior, João Lopes
出版事項: (2001)
著者:: Guimarães Júnior, João Lopes
出版事項: (2001)
Planejamento urbano e o marco-jurídico urbanístico no Brasil
著者:: Fontes, Mariana Levy Piza
出版事項: (2010)
著者:: Fontes, Mariana Levy Piza
出版事項: (2010)
Direito urbanístico e planejamento municipal
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2004)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2004)
O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
著者:: Vanin, Fábio Scopel
出版事項: (2012)
著者:: Vanin, Fábio Scopel
出版事項: (2012)
O planejamento urbano como instrumento de gestão ambiental e a responsabilidade dos municípios : análise da obrigatoriedade de planejamento nos municípios com menos de 20 mil habitantes
著者:: Soares, Letícia Junger de Castro Ribeiro
出版事項: (2009)
著者:: Soares, Letícia Junger de Castro Ribeiro
出版事項: (2009)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
著者:: Martins, Maria Lucia R. R
出版事項: (2007)
著者:: Martins, Maria Lucia R. R
出版事項: (2007)
Um conceito de território para o direito urbanístico
著者:: Gomes, Ana Maria Isar dos Santos
出版事項: (2023)
著者:: Gomes, Ana Maria Isar dos Santos
出版事項: (2023)
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2023)
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2023)
O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
著者:: Mukai, Sylvio Toshiro
出版事項: (2011)
著者:: Mukai, Sylvio Toshiro
出版事項: (2011)
Prevenção contra desastres hidrológicos : uma questão de planejamento urbano, políticas públicas e cidadania
著者:: Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
出版事項: (2019)
著者:: Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
出版事項: (2019)
Cidade sustentável
著者:: Di Sarno, Daniela Libório
出版事項: (2008)
著者:: Di Sarno, Daniela Libório
出版事項: (2008)
A implantação do instrumento urbanístico da Operação Urbana Consorciada no município de Campinas : um estudo de caso
著者:: Correa, Fernanda Souza
出版事項: (2023)
著者:: Correa, Fernanda Souza
出版事項: (2023)
Inteligência tributária urbano-ambiental: extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento de concretização da cidade sustentável
著者:: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
出版事項: (2021)
著者:: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
出版事項: (2021)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
著者:: Nassif, Rodrigo
出版事項: (2010)
著者:: Nassif, Rodrigo
出版事項: (2010)
Responsabilidade socioambiental das empresas para a efetivação do planejamento nas cidades
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2023)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2023)
Planejamento urbano e regulação ambiental em nível local : aspectos comparativos entre os modelos de regulação urbanística e licenciamneto ambiental de empreendimentos e atividades urbanas no Reino Unido e no Brasil
著者:: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
出版事項: (2009)
著者:: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
出版事項: (2009)
Estudo de impacto de vizinhança como instrumento urbanístico sustentável
著者:: Lemos, André Fagundes
出版事項: (2013)
著者:: Lemos, André Fagundes
出版事項: (2013)
O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
著者:: Henarias, Mauricio de Almeida
出版事項: (1999)
著者:: Henarias, Mauricio de Almeida
出版事項: (1999)
Legislação ambiental e urbanística brasileira: os conflitos socioambientais do caso complexo urbanístico porto da barra em Florianópolis
著者:: Di Bernardi, Juliana Carioni
出版事項: (2015)
著者:: Di Bernardi, Juliana Carioni
出版事項: (2015)
A justiça ambiental e os novos direitos constitucionais : a função socioambiental dos territórios quilombolas do Parque estadual da Pedra Branca
著者:: Santos, Agni Hévea dos
出版事項: (2018)
著者:: Santos, Agni Hévea dos
出版事項: (2018)
Sustentabilidade do espaço urbano : novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais
著者:: Gomes, Daniela
出版事項: (2018)
著者:: Gomes, Daniela
出版事項: (2018)
O meio ambiente urbano e a proteção ambiental : a questão metropolitana, o grande desafio do século XXI
著者:: Alves, Alaôr Caffé
出版事項: (2002)
著者:: Alves, Alaôr Caffé
出版事項: (2002)
O estatuto da cidade, uma necessidade social e ambiental no sistema democrático
著者:: Silva, Marcos Vinicius Viana da
出版事項: (2015)
著者:: Silva, Marcos Vinicius Viana da
出版事項: (2015)
Políticas públicas habitacionais e preservação ambiental em centros urbanos
著者:: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
出版事項: (2022)
著者:: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
出版事項: (2022)
O empréstimo internacional como propulsor de infraestrutura urbana sustentável : o caso de João Pessoa/PB com o BID
著者:: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
出版事項: (2024)
著者:: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
出版事項: (2024)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2022)
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2022)
Inteligência artificial, cidades inteligentes e meio ambiente
著者:: Gomes, Gedham Medeiros
出版事項: (2020)
著者:: Gomes, Gedham Medeiros
出版事項: (2020)
Administração pública x enchentes : a postura do procurador do Estado ante os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei federal n. 12.608/12
著者:: Souza, Fagner Vilas Boas
出版事項: (2015)
著者:: Souza, Fagner Vilas Boas
出版事項: (2015)
Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2012)
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2012)
Licitação sustentável : uma forma de preservação e defesa do meio ambiente pela administração pública
著者:: Vieira, Marcio Andrade
出版事項: (2017)
著者:: Vieira, Marcio Andrade
出版事項: (2017)
A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
著者:: Araujo, Cristina Pereira de
出版事項: (2022)
著者:: Araujo, Cristina Pereira de
出版事項: (2022)
O zoneamento e sua importância como um instrumento de planejamento urbano
著者:: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
出版事項: (2010)
著者:: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
出版事項: (2010)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
著者:: Coutinho, Pedro de Oliveira
出版事項: (2022)
著者:: Coutinho, Pedro de Oliveira
出版事項: (2022)
A tutela administrativa da paisagem urbana : pensar contornos e diálogos do direito administrativo e do direito urbanístico
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2022)
著者:: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版事項: (2022)
Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade
著者:: Silva, Jussara Maria Pordeus e
出版事項: (2007)
著者:: Silva, Jussara Maria Pordeus e
出版事項: (2007)
A cooptação do direito pela cosmoestética capitalista nas cidadeso caso de Manaus
著者:: Gerhard, Daniel Cardoso
出版事項: (2023)
著者:: Gerhard, Daniel Cardoso
出版事項: (2023)