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Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Rocha, Julio Cesar de Sá da
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito sanitário = Journal of health law Vol. 18, n. 3 (nov./fev. 2017), p. 143-166
Ano:	2017
Assuntos:	Abastecimento de água, brasil. Bacia hidrográfica, brasil. Direito à água, brasil. Direito ambiental, brasil. Recursos hídricos, política, brasil. Recursos hídricos, administração, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/144645
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Yazar:: Demajorovic, Jacques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
Yazar:: Born, Rubens Harry
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Proteção jurídica das águas
Yazar:: Evangelista, Eva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
Yazar:: Cerqueira, Lucas Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Mecanismos voluntários de pagamento por serviços ambientais : por que não ocorrem no Brasil? um estudo focado em empresas de geração hidrelétrica e de abastecimento público de água
Yazar:: Rosenberg, Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
Yazar:: Silva, Deise Marcelino da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
Yazar:: Lasmar, Breno Esteves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A pedagogia do ciclo da água urbano : formas de abordagem para promover cidades sensíveis à água
Yazar:: Nobrega, Gabriel Dutra Ponte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A gestão dos recursos hídricos a partir de uma análise das políticas públicas
Yazar:: Trindade, Larissa de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Avaliação ambiental de sistemas de aproveitamento de água pluvial : um mapeamento da literatura
Yazar:: Brandão, Verônica Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Proteção e governança da água e o estado de direito ecológico
Yazar:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
Yazar:: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil
Yazar:: Moura, Ana Letícia Lanzoni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Falta de água e soluções jurídicas
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Gestão integrada de águas pluviais em conjunto habitacional multifamiliar : experimento Casa Nordeste 1.0
Yazar:: Rocha, Carlos Adilson Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
Yazar:: Margulis, Sergio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Proteção dos recursos hídricos
Yazar:: Rebouças, Aldo da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Água : a escolha da ciência
Yazar:: Automare, Marcio Miguel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Conflitos sócio-políticos e jurídicos do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional
Yazar:: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A crise e o consumo de água em Brasília
Yazar:: Paviani, Aldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O direito de águas no Brasil
Yazar:: Pompeu, Cid Tomanik
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Yazar:: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O estatuto jurídico das águas no Brasil
Yazar:: Aith, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Água : o futuro da vida em nossas mãos
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Yazar:: Oliveira, Celso Maran de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A lei das águas e o São Francisco : os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil
Yazar:: Spínola, Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos
Yazar:: Filippin, Rafael Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
Yazar:: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas
Yazar:: Araújo, Marinella Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
Yazar:: Campos, Nilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Crise hídrica e energia : conflitos no uso múltiplo das águas
Yazar:: Galvão, Jucilene
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
Yazar:: Commetti, Filipe Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Yazar:: Souza, Julio César de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
Yazar:: Mattar, Helio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A releitura ecológica da política de água : bacia hidrográfica e sua relevância jurídica
Yazar:: Leite, José Rubens Morato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Água, bem econômico e de domínio público
Yazar:: Peixoto Filho, Aser Cortines
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Yazar:: Lemos, Rodrigo Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
Yazar:: Côrtes, Pedro Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Falta d'água
Yazar:: Pereira Júnior, José de Sena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

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