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A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito brasileira : RDB Vol. 11, n. 28 (jan./abr. 2021), p. 80-103
Ano:	2021
Assuntos:	Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Direito animal, brasil. Emenda constitucional, brasil. Lei estadual, aspectos constitucionais, ceará. Tradição cultural, legislação, aspectos constitucionais, brasil. Vaquejada, aspectos constitucionais, brasil.
Online Erişim:	https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6321
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
Yazar:: Vieira, Isabelle Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
Yazar:: Siqueira Filho, Valdemar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Yazar:: Lourenço, Daniel Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
Yazar:: Amorim, Fernanda Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
Yazar:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
Yazar:: Santana, Luciano Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
Yazar:: Leal, Saul Tourinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
Yazar:: Altoé Junior, José Egídio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
Yazar:: Oliveira, Jadson Correia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Patrimônio cultural, violência e vaquejada
Yazar:: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A proteção do patrimônio cultural no Brasil e na Espanha : o caso da vaquejada e das touradas
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Barros, Marina Dorileo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
Yazar:: Guerra, Sidney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A vaquejada, a interpretação constitucional e o direito fundamental ao meio ambiente
Yazar:: Mello, Marco Aurélio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
Yazar:: Pinho, Mariane Estrela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Yazar:: Palar, Juliana Vargas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
Yazar:: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
Yazar:: Marin, Jeferson Dytz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
Yazar:: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
Yazar:: El Tasse, Adel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direitos além da vida humana
Yazar:: Stroppa, Tatiana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
Yazar:: Passos, Carolina Ferraz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
Yazar:: Steinmetz, Wilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A PEC 215 menos Rio+20
Yazar:: Assis, Alexandre Camanho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Yazar:: Belchior, Germana Parente Neiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
Yazar:: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
Yazar:: Machado, Gabriela Rudge
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
Yazar:: Alvim, Mariana Spacek
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Vivissecção e a nova Lei de crimes ambientais
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Efeito backlash : uma análise dos casos mais emblemáticos à luz de teorias constitucionais
Yazar:: Tavares, Letícia Pereira de Alvarenga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Yazar:: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
Yazar:: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A afirmação histórica do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Yazar:: Blanco, Carolina Souza Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Colonialidade dos animais não humanos : pensando a animalidade a partir do sul
Yazar:: Ludolf, Rafael Van Erven
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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