A sustentação jurídico-constitucional para a implementação da tributação ambiental no Brasil
Gorde:
| Egile nagusia: | Paschoalini, Ivanice Milagres Presot |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2014), p. 203-220 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Meio ambiente, impostos, brasil. Tributação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97286 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
nork: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Argitaratua: (2009)
nork: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Argitaratua: (2009)
Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
nork: Gusmão, Omara Oliveira de
Argitaratua: (2006)
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Argitaratua: (2006)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
nork: Costa, Regina Helena
Argitaratua: (2005)
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Argitaratua: (2005)
A evolução da tributação ambiental em Portugal
nork: Vasques, Sérgio
Argitaratua: (2007)
nork: Vasques, Sérgio
Argitaratua: (2007)
Tributação e meio ambiente
nork: Machado, Raquel
Argitaratua: (2010)
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Argitaratua: (2010)
A tributação como instrumento de proteção ambiental
nork: Silva, Pedro Francisco da
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
A especificidade da tributação ambiental
nork: Vieira, André Luís
Argitaratua: (2005)
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Argitaratua: (2005)
O duplo dividendo como pilar da tributação ambiental : o modelo europeu e a proposta brasileira
nork: Santos, Douglas Henrique Marin dos
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
nork: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Argitaratua: (2011)
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Argitaratua: (2011)
Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional
nork: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Argitaratua: (2011)
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Argitaratua: (2011)
Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
nork: Ramos, José Eduardo Silvério
Argitaratua: (2006)
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Argitaratua: (2006)
Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
nork: Maia, Luiz Fernando
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (2013)
Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
nork: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2012)
Tributação Ambiental
nork: Lima, Luciana Albuquerque
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2012)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
nork: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
Tributação ambiental : contributo à política de desenvolvimento sustentável no Brasil
nork: Amaral, Paulo Henrique do
Argitaratua: (2008)
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Argitaratua: (2008)
Tributação, responsabilidade social das empresas e empreendimentos de negócios
nork: Avi-Yonah, Reuven S
Argitaratua: (2011)
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Argitaratua: (2011)
A Constituição e o meio ambiente : limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente
nork: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
Argitaratua: (2009)
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Argitaratua: (2009)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
nork: Matthes, Rafael Antonietti
Argitaratua: (2011)
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Argitaratua: (2011)
Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
nork: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2012)
A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU
nork: Araújo, Rodrigo Henriques de
Argitaratua: (2021)
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Princípios fundamentais da tributação ambiental
nork: Santos Filho, Itamar da Silva
Argitaratua: (2017)
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O sujeito activo do imposto ecológico : o papel das finanças locais na tributação ambiental; a realidade portuguesa
nork: Soares, Cláudia Dias
Argitaratua: (2001)
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Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
nork: Nascimento, Jonatas Albino do
Argitaratua: (2021)
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O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
nork: Lui, Lizandro
Argitaratua: (2024)
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Tributação ambiental e gestão de resíduos sólidos
nork: Costa, Regina Helena
Argitaratua: (2019)
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A problemática implementação do ICMS ecológico nos estados brasileiros
nork: Zabala, Tereza Cristina
Argitaratua: (2012)
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A sustentabilidade na tributação ambiental e a convivência com o princípio da capacidade contributiva
nork: Araújo, Sarah Maria Linhares de
Argitaratua: (2015)
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A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
nork: Abreu, Rafaela Franco
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2012)
Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
nork: Martinho, Melina Silva
Argitaratua: (2012)
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Tributação ambiental : incentivo extrafiscal em face da tutela ambiental
nork: Pretel, Ariel Fernandes
Argitaratua: (2021)
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Imposto verde: um tributo à natureza
nork: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Argitaratua: (1999)
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Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
nork: Ferraz, Roberto
Argitaratua: (2003)
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Tributação e políticas públicas ambientais no sistema constitucional brasileiro
nork: Prestes, Vanêsca Buzelato
Argitaratua: (2008)
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Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2020)
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O princípio da eficiência em tributação ambiental
nork: Romera, Raphael José
Argitaratua: (2014)
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Tributos com fins ambientais
nork: Nabais, José Casalta
Argitaratua: (2008)
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Tributação ecológica : o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias
nork: Bernardi, Renato
Argitaratua: (2008)
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Tributação ambiental
nork: Costa, Regina Helena
Argitaratua: (2002)
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A importância do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento do estado
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