Medidas assecuratórias na criminalidade econômica : análise dos requisitos e limites de aplicação
שמור ב:
| מחבר ראשי: | Sarti, Saulo |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos criminais Vol. 19, n. 76 (jan./mar. 2020), p. 175-195 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Arresto, brasil. Bens, alienação, brasil. Crime ambiental, aspectos econômicos, brasil. Hipoteca, brasil. Indisponibilidade de bens, brasil. Lavagem de dinheiro, brasil. Medida cautelar, brasil. Persecução penal, aspectos econômicos, jurisprudência, brasil. Persecução penal, aspectos econômicos, legislação, brasil. Prevenção do crime, brasil. Prisão preventiva, brasil. Reparação do dano (direito penal), brasil. Sequestro de bens (processo penal), brasil. Tutela de evidência, brasil. Persecução penal, aspectos econômicos, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139865 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
מאת: Saraiva, Renata Machado
יצא לאור: (2016)
מאת: Saraiva, Renata Machado
יצא לאור: (2016)
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
מאת: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
יצא לאור: (2020)
מאת: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
יצא לאור: (2020)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
מאת: Pereira, Camila Bonafini
יצא לאור: (2023)
מאת: Pereira, Camila Bonafini
יצא לאור: (2023)
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
מאת: Dias, Yuri Coelho
יצא לאור: (2021)
מאת: Dias, Yuri Coelho
יצא לאור: (2021)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
מאת: Comunello, Ricardo
יצא לאור: (2010)
מאת: Comunello, Ricardo
יצא לאור: (2010)
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
מאת: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
יצא לאור: (2024)
מאת: Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
יצא לאור: (2024)
Fraudes empresariais
מאת: Ferreira Neto, Weser Francisco
יצא לאור: (2011)
מאת: Ferreira Neto, Weser Francisco
יצא לאור: (2011)
Fraudes empresariais
מאת: Ferreira Neto, Weser Francisco
יצא לאור: (2011)
מאת: Ferreira Neto, Weser Francisco
יצא לאור: (2011)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2020)
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2020)
Apontamentos teóricos do direito penal econômico estratégico : a incorporação funcional do direito penal em face da ofensa a bens jurídicos da coletividade
מאת: Henriques, Heitor Toscano
יצא לאור: (2012)
מאת: Henriques, Heitor Toscano
יצא לאור: (2012)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
מאת: Valim, Thiago
יצא לאור: (2023)
מאת: Valim, Thiago
יצא לאור: (2023)
Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
מאת: Carvalho, Marcela Alves de Lima
יצא לאור: (2020)
מאת: Carvalho, Marcela Alves de Lima
יצא לאור: (2020)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
מאת: Vellasco, Matheus Borges Kauss
יצא לאור: (2025)
מאת: Vellasco, Matheus Borges Kauss
יצא לאור: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
מאת: Vellasco, Matheus Borges Kauss
יצא לאור: (2025)
מאת: Vellasco, Matheus Borges Kauss
יצא לאור: (2025)
Direito penal econômico : leis penais especiais
מאת: Araújo, Marina Pinhão Coelho
יצא לאור: (2019)
מאת: Araújo, Marina Pinhão Coelho
יצא לאור: (2019)
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
מאת: Santiago, Alex Fernandes
יצא לאור: (2016)
מאת: Santiago, Alex Fernandes
יצא לאור: (2016)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
מאת: Smanio, Gianpaolo Poggio
יצא לאור: (2005)
מאת: Smanio, Gianpaolo Poggio
יצא לאור: (2005)
O valor econômico dos recursos naturais no sistema de mercado
מאת: Carvalho, Sonia Aparecida de
יצא לאור: (2012)
מאת: Carvalho, Sonia Aparecida de
יצא לאור: (2012)
"Póstuma modernidade" e erro de proibição
מאת: D'Aquino, Dante Bruno
יצא לאור: (2011)
מאת: D'Aquino, Dante Bruno
יצא לאור: (2011)
Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa
מאת: Margraf, Alencar Frederico
יצא לאור: (2018)
מאת: Margraf, Alencar Frederico
יצא לאור: (2018)
Legislação penal especial
מאת: Capez, Fernando
יצא לאור: (2023)
מאת: Capez, Fernando
יצא לאור: (2023)
Legislação penal especial
מאת: Capez, Fernando
יצא לאור: (2024)
מאת: Capez, Fernando
יצא לאור: (2024)
Legislação penal especial
מאת: Capez, Fernando
יצא לאור: (2022)
מאת: Capez, Fernando
יצא לאור: (2022)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
מאת: Araújo, Marina Pinhão Coelho
יצא לאור: (2023)
מאת: Araújo, Marina Pinhão Coelho
יצא לאור: (2023)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
מאת: Ishikawa, Vítor de Souza
יצא לאור: (2024)
מאת: Ishikawa, Vítor de Souza
יצא לאור: (2024)
Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
מאת: Kakuta, Carla Daniela
יצא לאור: (2015)
מאת: Kakuta, Carla Daniela
יצא לאור: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
מאת: Santos, Juarez Cirino dos
יצא לאור: (2001)
מאת: Santos, Juarez Cirino dos
יצא לאור: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
מאת: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
יצא לאור: (2025)
מאת: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
יצא לאור: (2025)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
מאת: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
יצא לאור: (2020)
מאת: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
יצא לאור: (2020)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
מאת: Stifelman, Anelise Grehs
יצא לאור: (2003)
מאת: Stifelman, Anelise Grehs
יצא לאור: (2003)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
מאת: Palma, Fernando Oliva
יצא לאור: (2012)
מאת: Palma, Fernando Oliva
יצא לאור: (2012)
A ação nos crimes ambientais
מאת: Batista, Nilo
יצא לאור: (2024)
מאת: Batista, Nilo
יצא לאור: (2024)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
מאת: Gomes, Luiz Flávio
יצא לאור: (2008)
מאת: Gomes, Luiz Flávio
יצא לאור: (2008)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
מאת: Paschoal, Janaina Conceição
יצא לאור: (2015)
מאת: Paschoal, Janaina Conceição
יצא לאור: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
מאת: Miranda, Marcos Paulo de Souza
יצא לאור: (2009)
מאת: Miranda, Marcos Paulo de Souza
יצא לאור: (2009)
Globalização e crime
מאת: Moreira, Rômulo de Andrade
יצא לאור: (2001)
מאת: Moreira, Rômulo de Andrade
יצא לאור: (2001)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
מאת: Moreira, Rômulo de Andrade
יצא לאור: (2014)
מאת: Moreira, Rômulo de Andrade
יצא לאור: (2014)
Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
מאת: Colet, Gislane Testi
יצא לאור: (2021)
מאת: Colet, Gislane Testi
יצא לאור: (2021)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
מאת: Santos, Marcos André Couto
יצא לאור: (2001)
מאת: Santos, Marcos André Couto
יצא לאור: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
מאת: Pureza, Diego Luiz Victório
יצא לאור: (2017)
מאת: Pureza, Diego Luiz Victório
יצא לאור: (2017)
פריטים דומים
-
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
מאת: Saraiva, Renata Machado
יצא לאור: (2016) -
Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
מאת: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
יצא לאור: (2020) -
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
מאת: Pereira, Camila Bonafini
יצא לאור: (2023) -
Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
מאת: Dias, Yuri Coelho
יצא לאור: (2021) -
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
מאת: Comunello, Ricardo
יצא לאור: (2010)