Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
Gorde:
| Egile nagusia: | Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Publicações da Escola da AGU N. 22 (nov. 2012), p. 11-29 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Investimento estrangeiro, brasil. Posse da terra, brasil. Propriedade rural, aquisição, brasil. Terras, aquisição, regulação, brasil. Direito agrário, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1541/1232 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
nork: Andrade, Rodrigo Freitas
Argitaratua: (2019)
nork: Andrade, Rodrigo Freitas
Argitaratua: (2019)
Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
nork: Mendonça, Otávio
Argitaratua: (1980)
nork: Mendonça, Otávio
Argitaratua: (1980)
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
nork: Mesquita, Alebe Linhares
Argitaratua: (2017)
nork: Mesquita, Alebe Linhares
Argitaratua: (2017)
O direito agrário e o desenvolvimento da Amazônia
nork: Mendonça, Otávio
Argitaratua: (1981)
nork: Mendonça, Otávio
Argitaratua: (1981)
Arrecadação de terras
nork: Maia, Altir de Souza
Argitaratua: (1983)
nork: Maia, Altir de Souza
Argitaratua: (1983)
Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
nork: Bonnomi, Natália Paulino
Argitaratua: (2021)
nork: Bonnomi, Natália Paulino
Argitaratua: (2021)
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
nork: Horn, Nico
Argitaratua: (2005)
nork: Horn, Nico
Argitaratua: (2005)
O Incra e as terras públicas
nork: Zanata, Odair
Argitaratua: (1983)
nork: Zanata, Odair
Argitaratua: (1983)
Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
nork: Santos, Thais Giselle Diniz
Argitaratua: (2023)
nork: Santos, Thais Giselle Diniz
Argitaratua: (2023)
A licença de ocupação no direito agrário
nork: Lopes, Wellington dos Mendes
Argitaratua: (1981)
nork: Lopes, Wellington dos Mendes
Argitaratua: (1981)
Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
nork: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Argitaratua: (2016)
nork: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Argitaratua: (2016)
A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano
nork: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Argitaratua: (2012)
nork: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Argitaratua: (2012)
Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
nork: Rocha, Ibraim José das Mercês
Argitaratua: (2015)
nork: Rocha, Ibraim José das Mercês
Argitaratua: (2015)
Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
nork: Buranello, Renato Macedo
Argitaratua: (2014)
nork: Buranello, Renato Macedo
Argitaratua: (2014)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
nork: Peters, Edson Luiz
Argitaratua: (1999)
nork: Peters, Edson Luiz
Argitaratua: (1999)
A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
nork: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Argitaratua: (2019)
nork: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Argitaratua: (2019)
Fornecimento responsável : como as empresas podem proteger defensoras e defensores da terra e do meio ambiente e os direitos das comunidades nativas à terra e aos recursos naturais
nork: Hines, Ali
Argitaratua: (2020)
nork: Hines, Ali
Argitaratua: (2020)
Salles quer apito (e menos terras protegidas)
nork: França, Anna
Argitaratua: (2020)
nork: França, Anna
Argitaratua: (2020)
Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
nork: Telli, Isadora Postal
Argitaratua: (2015)
nork: Telli, Isadora Postal
Argitaratua: (2015)
Entre a história medieval e o direito agrário : aspectos do problema da posse e da propriedade na provença medieval e no Brasil contemporâneo
nork: Salles, Bruno Tadeu
Argitaratua: (2020)
nork: Salles, Bruno Tadeu
Argitaratua: (2020)
A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
nork: Benatti, José Heder
Argitaratua: (2002)
nork: Benatti, José Heder
Argitaratua: (2002)
Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
nork: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Argitaratua: (2020)
nork: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Argitaratua: (2020)
Uma breve proposta de reconciliação do homem com a natureza, através da posse e da sua função social, sob a perspectiva da análise econômica do direito
nork: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Argitaratua: (2012)
nork: Albuquerque, Ana Rita Vieira
Argitaratua: (2012)
Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
nork: Santos, Priscilla Silva
Argitaratua: (2011)
nork: Santos, Priscilla Silva
Argitaratua: (2011)
Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos
nork: Bonnomi, Natália Paulino
Argitaratua: (2020)
nork: Bonnomi, Natália Paulino
Argitaratua: (2020)
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
nork: Grande Júnior, Cláudio
Argitaratua: (2015)
nork: Grande Júnior, Cláudio
Argitaratua: (2015)
A proteção jurídica da terra no Brasil
nork: Dmitruk, Erika Juliana
Argitaratua: (2019)
nork: Dmitruk, Erika Juliana
Argitaratua: (2019)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
nork: Lopes, Raquel Cardoso
Argitaratua: (2009)
nork: Lopes, Raquel Cardoso
Argitaratua: (2009)
Regulação ambiental no direito internacional do investimento
nork: Bonnomi, Natália Paulino
Argitaratua: (2021)
nork: Bonnomi, Natália Paulino
Argitaratua: (2021)
O novo constitucionalismo latino-americano e a (des)colonização da política ambiental. Narrativas necessárias à visibilidade daqueles que foram invisibilizados pelo Estado de direito
nork: Rodrigues, Saulo Tarso
Argitaratua: (2015)
nork: Rodrigues, Saulo Tarso
Argitaratua: (2015)
A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
nork: Sá, João Daniel Macedo
Argitaratua: (2012)
nork: Sá, João Daniel Macedo
Argitaratua: (2012)
Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
nork: Rocha, Ibraim José das Mercês
Argitaratua: (2003)
nork: Rocha, Ibraim José das Mercês
Argitaratua: (2003)
Direito dos povos indígenas
nork: Brasil
Argitaratua: (2023)
nork: Brasil
Argitaratua: (2023)
Mercado de terras e trajetórias tecnológicas na Amazônia
nork: Costa, Francisco de Assis
Argitaratua: (2012)
nork: Costa, Francisco de Assis
Argitaratua: (2012)
A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental
nork: Grande Júnior, Cláudio
Argitaratua: (2011)
nork: Grande Júnior, Cláudio
Argitaratua: (2011)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
nork: Villarroel, Ivette Susana Esis
Argitaratua: (2023)
nork: Villarroel, Ivette Susana Esis
Argitaratua: (2023)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
nork: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Argitaratua: (2023)
nork: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Argitaratua: (2023)
O estatuto da terra e o direito agrário
nork: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Argitaratua: (2013)
nork: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Argitaratua: (2013)
Direito agrário
nork: Havrenne, Michel François Drizul
Argitaratua: (2022)
nork: Havrenne, Michel François Drizul
Argitaratua: (2022)
A questão fundiária em Timor-Leste
nork: Silva, Daniela Corrêa da
Argitaratua: (2008)
nork: Silva, Daniela Corrêa da
Argitaratua: (2008)
Antzeko izenburuak
-
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
nork: Andrade, Rodrigo Freitas
Argitaratua: (2019) -
Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
nork: Mendonça, Otávio
Argitaratua: (1980) -
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
nork: Mesquita, Alebe Linhares
Argitaratua: (2017) -
O direito agrário e o desenvolvimento da Amazônia
nork: Mendonça, Otávio
Argitaratua: (1981) -
Arrecadação de terras
nork: Maia, Altir de Souza
Argitaratua: (1983)