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A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal

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Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Wambier, Luiz Rodrigues
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista internacional Consinter de direito Vol. 3, n. 5 (jul./dez. 2017), p. 283-297
Ano:	2017
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Ato jurídico perfeito, brasil. Conservação florestal, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Obrigação negativa, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Reserva legal, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online-Zugang:	https://editorialjurua.com/revistaconsinter/wp-content/uploads/2018/01/ano-iii-numero-v-a-protecao-do-meio-ambiente-a-ponderacao-de-valores-e-o-codigo-florestal.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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